PORTARIA N.º 222/2020

26 de Outubro de 2020

SÚMULA: Nomeia Fiscal Administrativo para a Ata de Registro de Preço nº 26/2020 DEPTO/ADM/COMPRAS.

BEATRIZ DE FATIMA SUECK LEMES Prefeita Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativos da ata de registro de preço nº 26/2020/DPTO/ADM/COMPRAS, referente a secretaria em que foi indicado, celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e a Empresa AGILI SOFWARE BRASIL LTDA.

ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 26/2020/DPTO/ADM/COMPRAS

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3997/2020

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONCESSÃO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARES DE GESTÃO PÚBLICA, INCLUINDO OS SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, MIGRAÇÃO, ADEQUAÇÃO, TREINAMENTO, CUSTOMIZAÇÃO, ATUALIZAÇÃO TECNOLÓGICA, MANUTENÇÃO, SUPORTE E ASSISTÊNCIA TÉCNICA PRESENCIAL E REMOTA, CONSTITUINDO UM SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO PÚBLICA PARA ATENDER A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE/MT, PARA UM PERÍODO DE 12 MESES, conforme especificações e condições constantes no edital de Pregão Presencial nº. 32/2020.

VIGENCIA: 22 DE OUTUBRO DE 2020 Á 22 DE OUTUBRO 2021

VALOR:R$ 218.500,00 (DUZENTOS E DEZOITO MIL E QUINHENTOS REAIS

FISCAL TITULAR E SUBSTITUTO RESPONSAVEL PELA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS.

FISCAL TITULAR: VANESSA LUIZA MENDES

RG Nº: 21008035 SSP/MT

CPF Nº: 031.303.581-45

CARGO: ASSISTENTE DE CONTROLE EXTERNO

LOTAÇÃO: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS

MATRICULA: 3162

FISCAL SUPLENTE: ROSINALVA DE SOUZA FRANÇA OLIVEIRA

RG Nº: 1785842-9 SSP/MT

CPF Nº: 033.859.871-56

CARGO: ASSISTENTE DE CONTROLE ADMINISTRATIVO

LOTAÇÃO: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

MATRICULA: 3324

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita de Nova Monte Verde/MT, 26 de Outubro de 2020.

Beatriz de Fátima Sueck Lemes

Prefeita Municipal