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Pref. Tabaporã

O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º. – CONCEDER “LICENÇA PRÊMIO PARCELADO”, de 30 (Trinta) dias, iniciando-se em 21/10/2020, com término em 19/11/2020, referente ao período aquisitivo de 13/11/2013 a 12/11/2018, sem prejuízo de sua remuneração ao senhor JOÃO PAULO MARTINS DA COSTA, servidor efetivo, admitido em 13/11/2013, no cargo de TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO I – AGENTE ADMINISTRATIVO com matricula no RH nº. 1499, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico desta Prefeitura, de acordo com o Art. 36 c/c Art. 37, §1º, da Lei Municipal nº 840/2011 e suas alterações, e ainda com a Constituição Federal.

Artigo 2º. – Do período acima citado, remanescem 30 (trinta) dias de direito a Licença Premio a serem gozadas posteriormente.

Artigo 3º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 21/10/2020, revogando se as disposições em contrario.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã - MT, em 27 de Outubro 2020.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL