Com base nas informações constantes do Processo em referência, através do Pregão Presencial nº. 042/2019, realizado pelo Município de Santa Maria de Itabira/MG, e com base no Parecer emitido pela Assessoria Jurídica, bem como em cumprimento aos termos do art. 43, VI, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGO a adesão a Ata de Registro de Preços n. 072/2019, vinculada ao Pregão Presencial nº. 042/2019, paraContratação de empresa especializada para prestação de serviços de administração e gerenciamento da manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos, maquinas de todos os portes do município de Santa Maria de Itabira e ainda veículos e máquinas cedidos e conveniados, incluindo serviços mecânicos em geral, elétricos, lanternagem, pintura, retífica de motores, serviços de guincho, serviços de borracharia, com fornecimento de peças automotivas, pneus, óleo lubrificante, graxas, aditivos, produtos de limpeza automotiva em geral e acessórios de reposição genuínos, com implantação e operação de sistema informatizado e integrado, com acesso por meio de cartão magnético ou login com senha/rede, via internet, através de rede de estabelecimentos credenciados, com a menor taxa administrativa, com fulcro na Lei 8.666/93. Em consequência, fica convocado, o proponente, para a assinatura do instrumento contratual, nos termos do art. 64, caput, do citado diploma legal, sob as penalidades da lei.

Rosário Oeste/MT, 26 de outubro de 2020.

JOÃO ANTÔNIO DA SILVA BALBINO

Prefeito Municipal