RESCISÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO nº 033/2020
28 de Outubro de 2020
RESCISÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO nº 033/2020
Pelo presente termo de Rescisão Contratual, de um lado o município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, detentor do CNPJ n. 03.755.477/0001-75 neste ato representado pela Sr. EUCLIDES DA SILVA PAIXÃO, portador do RG 579.262 SSP/MT e CPF 415.991.521-34, a seguir denominado CONTRATANTE e a Srª. ANDREIA PARREIRA MARQUES, brasileira, solteira, residente e domiciliada na Cidade de Mirassol D’Oeste - MT, portadora do RG 17994853 SSP/MT e CPF 029.863.721-98, neste ato denominado contratada, resolvem através de decisão unilateral por iniciativa do empregador, rescindir a partir 05/10/2020 o contrato de Prestação de Serviços de Pessoal Por Tempo Determinado nº 033/2020, da contratada ao cargo de ENFERMEIRA conforme as Leis 1.615 e 1.616 de 2020, considerando a diminuição nos atendimentos de casos de Coronavirus no Centro de Triagem e Atendimento ao Covid-19, ficando assim resolvido e não percebendo ambas as partes quaisquer ônus ou direitos posteriores.
E por estarem de pleno acordo, firmam o presente instrumento em 03 (três) vias, de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas.
Mirassol D’Oeste, 15 de outubro de 2020.
EUCLIDES DA SILVA PAIXÃO ANDREIA PARREIRA MARQUES
CONTRATANTE CONTRATADA
Testemunhas:
_______________________________ _______________________________
WIRDINO LAURO MARASSI FRANÇA JONATHAN DOUGLAS ESPINDOLA RIBEIRO
RG: 20127910 SSP/MT RG: 2171844-0 SSP/MT
CPF 755.808.881-04 CPF: 049.528.171-99