PORTARIA n° 237/2020, DE 16 DE OUTUBRO DE 2020.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS PARA SERVIDOR DO MUNICIPIO DE PORTO ESPERIDIÃO/MT.

O Excelentíssimo Senhor, MARTINS DIAS DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO, o artigo 52, da Lei Complementar 017/2003 de 15 de Dezembro de 2003, Art. 98, da Lei Complementar 016/2003 de 15 de dezembro de 2003.

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder, a partir de (01/OUTUBRO/2020), 30 dias de férias ao servidor abaixo relacionado.

RONALDO APARECIDA DA SILVA MIRANDA, matrícula 5637, referente ao período aquisitivo de 02/01/2019 A 01/01/2020.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor com data retroativa de 01 de outubro de 2020.

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário em especial a portaria 224 de 01 de outubro de 2020.

Gabinete do Prefeito de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 16 de outubro de 2020.

Martins Dias de Oliveira

Prefeito