PORTARIA Nº 196/GP/2020 De 26 de Outubro de 2020.

“Dispõe sobre a revogação da Portaria n° 160/GP/2017, de 06 de março de 2017, e nomeia a nova Comissão de Avaliação para determinar os valores venais de Imóveis para efeitos de apuração de base de cálculo do ITBI, e dá outras providências”.

MARCELO DE AQUINO, Prefeito de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a nova Comissão de Avaliação para determinar os valores venais de Imóveis para efeitos de apuração de base de cálculo de Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, composta pelos servidores LIEGY DIVINA ONOFRE DE OLIVEIRA inscrita no CPF nº-046.335.641-10, MARIO SOUSA PAULINO inscrito no CPF nº-571.444.511-20 e CLAUDINEY DOS SANTOS PINHEIRO inscrito no CPF nº-549.896.801-97.

Art. 2º - A referida comissão será presidida pela Sra. Liegy Divina Onofre de Oliveira e terá como membros o Sr. Mario de Sousa Paulino e o Sr. Claudiney dos Santos Pinheiro.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos até o dia 25 de setembro de 2020.

Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, em especial, a Portaria n° 160/GP/2017.

Registre-se,

Publique-se

E cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, General Carneiro/MT, 26 de Outubro de 2020.

Marcelo de Aquino

Prefeito