Data: 27/10/2020.

SÚMULA: Transfere data de Ponto Facultativo em Comemoração ao Dia do Servidor Público.

ANDERSON RODRIGUES DOS SANTOS, Vereador Presidente da Câmara Municipal Nova Monte Verde – MT, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO ponto facultativo do Dia do Servidor Público em 28 de Outubro de 2020,

CONSIDERANDO o Decreto nº 681, de 09 de Outubro de 2020, do Governador do Estado de Mato Grosso, transferindo a data do ponto facultativo do Dia do Servidor Público,

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 144/2020 que transfere data do ponto facultativo em comemoração ao Dia do Funcionário Público,

Art. 1º - Transfere o Ponto Facultativo do dia 28 de Outubro de 2020(quarta-feira) para 30 de Outubro de 2020 (sexta-feira).

Art. 2º - Em caso de eventual necessidade de serviços, os servidores convocados não farão jus ao pagamento de horas extraordinárias, pois o período não significa férias ou feriado nacional.

Art. 3º - Está Portaria entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação e revoga as disposições em contrário

NOVA MONTE VERDE-MT, 27 de Outubro de 2020.

ANDERSON RODRIGUES DOS SANTOS

PRESIDENTE.