SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO Nº 001/2019
28 de Outubro de 2020
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO Nº 001/2019
SEGUNDO TERMO ADITIVO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE MIRASSOL D’OESTE e BARBARA ESTEVES MAGOSSO, com permissivo constitucional (artigo 37, inciso X) e a teor do disposto na LC N. 157/2016, LC Nº 087/2009 e alterações e lei autorizativa Nº 1494 de 25 de outubro de 2018 e LEI Nº 1.505 de 22 de março de 2019.
Pelo presente instrumento, o Município de Mirassol D’Oeste - MT, representado pelo Prefeito Municipal Sr. EUCLIDES DA SILVA PAIXÃO, portador do RG 579262 SSP/MT e CPF 415.991.521-34, a seguir denominado CONTRATANTE e o Srº BARBARA ESTEVES MAGOSSO, brasileira, solteira, residente e domiciliada no município de Mirassol D’Oeste - MT, portadora do RG 1608597-3 SSP/MT e CPF 012.527.571-40, resolvem celebrar o Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de Pessoal Por Prazo Determinado nº 001/2019, contratado para o cargo de ARQUITETO URBANISTA considerando a necessidade da continuidade da Prestação de Serviços na Secretaria de Infraestrutura, exercendo as funções do cargo na Coordenadoria de Engenharia, e por não haver candidato remanescente de concurso público para convocação, e, conforme condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA: Do Objeto
O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de que trata a cláusula Sexta do Contrato temporário de Prestação de Serviços de Pessoal Por Prazo Determinado, firmado em 03 de janeiro de 2019.
CLÁUSULA SEGUNDA: Da Prorrogação
Fica prorrogado até 02/01/2021 o prazo de que trata a cláusula sexta do contrato nº 001/2019.
CLÁUSULA TERCEIRA: Da Ratificação
Continuam em pleno vigor, as demais cláusulas e condições do Contrato de Prestação de Serviços de Pessoal Por Prazo Determinado que não conflitarem com o presente instrumento.
E por estarem ambas as partes de pleno acordo, assinam o presente, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de duas (02) testemunhas.
Mirassol D’Oeste, 20 de outubro de 2020.
EUCLIDES DA SILVA PAIXÃO AMARILDO PEDRO DO NASCIMENTO Prefeito Municipal Secretario de Infraestrutura
BARBARA ESTEVES MAGOSSO
Contratada
Testemunhas:
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WIRDINO LAURO MARASSI FRANÇA JONATHAN D. ESPINDOLA RIBEIRO
RG: 20127910 SSP/MT RG: 2171844-0 SSP/MT
CPF 755.808.881-04