SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO Nº 258/2018
28 de Outubro de 2020
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO Nº 258/2018
SEGUNDO TERMO ADITIVO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE MIRASSOL D’OESTE e MARCUS VINICIUS GRANADO PARPINELLI, com permissivo constitucional (artigo 37, inciso X) e a teor do disposto na LC n. 157/2016, LC nº 087/2009 e alterações e Lei autorizativa nº 1482 de 11 de Julho de 2018 e inclusão autorizativa da prorrogação introduzida pela Lei 1.630 de 06 de Outubro de 2020.
Pelo presente instrumento, o Município de Mirassol D’Oeste - MT, representado pelo Prefeito Municipal Sr. EUCLIDES DA SILVA PAIXÃO, portador do RG 579262 SSP/MT e CPF 415.991.521-34, a seguir denominado CONTRATANTE e o Sr. MARCUS VINICIUS GRANADO PARPINELLI, brasileiro, casado, residente e domiciliado no município de Mirassol D’Oeste - MT, portador do RG 19326262 SSP/MT e CPF 038.442.511-97, resolvem celebrar o Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de Pessoal Por Prazo Determinado nº 258/2018, contratado para o cargo de ENGENHEIRO CIVIL, considerando a necessidade da continuidade da Prestação de Serviços, e, conforme condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA: Do Objeto
O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de que trata a cláusula Sexta do Contrato temporário de Prestação de Serviços de Pessoal Por Prazo Determinado, firmado em 05 de novembro de 2018.
CLÁUSULA SEGUNDA: Da Prorrogação
Fica prorrogado até 24/10/2021 o prazo de que trata a cláusula sexta do contrato nº 258/2018.
CLÁUSULA TERCEIRA: Da Ratificação
Continuam em pleno vigor, as demais cláusulas e condições do Contrato de Prestação de Serviços de Pessoal Por Prazo Determinado que não conflitarem com o presente instrumento.
E por estarem ambas as partes de pleno acordo, assinam o presente, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de duas (02) testemunhas.
Mirassol D’Oeste, 16 de outubro de 2020.
EUCLIDES DA SILVA PAIXÃO AMARILDO P. DO NASCIMENTO
Prefeito Municipal Secretaria de Infraestrutura
MARCUS VINICIUS GRANADO PARPINELLI
Contratado
Testemunhas:
________________________ _______________________________
WIRDINO LAURO MARASSI FRANÇA JONATHAN D. ESPINDOLA RIBEIRO
RG: 2012791-0 SESP/MT RG: 2171844-0 SSP/MT
CPF 755.808.881-04 CPF: 049.528.171-99