Dispõe sobre a criação do Cadastro Municipal de Cultura da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, e dá providências correlatas.

A Secretaria Municipal de Educação e Cultura, considerando:

- A necessidade de um mapeamento dos articuladores e fazedores de cultura do município, para melhor implementação de políticas públicas, além da colaboração dos mesmos;

- A contribuição com possíveis solicitações de editais e auxílios externos que venham a exigir a inscrição do artista/grupo/entidade na Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Art. 1° Instituir o cadastro municipal de artistas, técnicos (as), agentes culturais, fazedores (as) de cultura e demais profissionais da cadeia produtiva cultural, que atuam no município de Glória D’ Oeste – MT , sendo pessoa física.

Art. 2° O cadastro é gratuito e estará aberto para todas as áreas de atuação, tais como:

Artes Cênicas: teatro, dança;

Música: instrumental, popular, canto;

Economia Criativa: artesanato;

Literatura: Publicação de Livros

Art. 3° O prazo para cadastramento de que trata essa resolução acontecerá no decorrer do ano de 2020, sendo válido até novembro de 2020, podendo ser renovado a pedido.

Art. 4° Excepcionalmente, durante períodos de quarentenas, o cadastramento deverá ser realizado, mediante agendamento prévio, e seguindo as orientações dos órgãos de saúde e de prevenção, na Secretaria Municipal Educação e Cultura de Glória D’ Oeste, com agendamento através do telefone (65) 32751179.

Art. 5° Os (as) cadastrados (as) serão acompanhados (as) e orientados (as) por funcionários da Secretaria Municipal Educação e Cultura;

Art. 6° O cadastro viabilizará:

a) O conhecimento por parte Secretaria Municipal Educação e Cultura de seu público-alvo para melhor elaboração de políticas públicas de cultura;

b) Facilidade e credibilidade aos fazedores de cultura para inscrição em editais externos e municipais, que venham a exigir;

c) O mapeamento e a publicidade do perfil cultural local.

Art.7° Os dados são de uso restrito da Secretaria Municipal Educação e Cultura

§ 1º Dados pessoais dos artistas e fazedores de cultura não serão públicos, somente os índices, compondo o panorama geral do município.

§ 2º É vedada a utilização dos dados pessoais em publicidades, campanhas, bem como em ações que não se relacionem com a geração de índices municipais.

Art.8° Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Glória D’Oeste , 23 de outubro de 2020.

Paulo Remédio

Prefeito Municipal

Josenilda Alves das Neves

Secretaria de Educação e Cultura