CREDENCIAMENTO DE PROJETOS PARA SELEÇÃO E PREMIAÇÃO COM FINALIDADE DE REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES CULTURAIS, EM FORMATO DE ISOLAMENTO SOCIAL.

CONSIDERANDO a Lei Complementar 028/2006 que dispõe sobre alterações no organograma da Estrutura Administrativa, a Lei do Conselho Municipal de Cultura 192/2000 de criação, Lei Municipal 192/2000 de criação do Conselho Municipal do Desenvolvimento Artístico e Cultural de Glória D’Oeste.

CONSIDERANDO os efeitos do artigo 3°do Decreto Estadual n° 432/2020, que por força do estado de calamidade pública ocasionada pela pandemia de coronavírus (COVID-19), interrompeu a cadeia produtiva e econômica da cultura, colocando os artistas em situação de vulnerabilidade social.

CONSIDERANDO os efeitos do Decreto Municipal n° 873/2020, que declara Estado de Calamidade Pública no município, ocasionada pela pandemia de coronavírus (COVID-19).

CONSIDERANDO os efeitos do Decreto Municipal 878/2020 que declara Situação de Emergência em Saúde Pública e proibindo qualquer forma de aglomeração de pessoas nos espaços e vias públicas (ruas, avenidas, praças, etc.), nos espaços privados, inclusive em eventos, festas, feiras, bem como reuniões em praças, ginásios esportivos, modalidades esportivas coletivas e outras atividades congêneres.

CONSIDERANDO o modelo de contratação por credenciamento que possibilita selecionar projetos culturais para Premiação, por intermédio de chamada pública e o acesso democrático à pauta da programação realizada pela Secretaria de Educação e Cultura, em constante diálogo com a sociedade, buscando alinhar-se com as especificidades locais, apoiando e viabilizando variada programação, com o intuito de fazer chegar ao público ações que abrangem tanto as formas tradicionais, quanto as vertentes contemporâneas de produção cultural e da arte.

CONSIDERANDO a aprovação pelo Congresso Nacional da Lei nº 14017/2020, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural, a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.

O MUNICÍPIO DE GLÓRIA D’OESTE - MT, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, torna público, para conhecimento de todos os interessados, o processo de CREDENCIAMENTO DE PROJETOS PARA SELEÇÃO E PREMIAÇÃO COM FINALIDADE DE REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES CULTURAIS, EM FORMATO DE ISOLAMENTO SOCIAL, considerando as normas e exigências estabelecidas na legislação pertinente e vigente, citadas neste Edital e em seus anexos, nos seguintes termos:

1 – O OBJETO

1.1 - O presente Edital tem por escopo o credenciamento de projetos com vistas à Premiação, na promoção de conteúdos culturais conforme as especificação e condições constantes deste Edital, contemplando os pré-fixados.

1.2 - Serão credenciadas propostas de natureza cultural que atendem aos objetivos, seguindo os critérios deste Edital, em diversas linguagens artísticas propostas.

1.3 - O pedido de credenciamento aprovado e sua respectiva premiação poderão ser efetivados a qualquer tempo ate 31 de dezembro de 2020 (prazo de vigência do Edital) enquanto houver disponibilidade orçamentária e financeira.

1.4 - É vedada a cessão ou transferência do prêmio oriundo deste Edital, total ou parcial, bem como a subcontratação parcial do seu objeto.

1.5 - A realização do PRÊMIO ALDIR BLANC DE ISOLAMENTO SOCIAL selecionará até 06 ações culturais credenciadas previamente, em consonância com os segmentos e áreas temáticas dispostas neste Edital, perfazendo um investimento total de R$ 37.684,66 distribuídos conforme tabela abaixo:

PLANO DE TRABALHO – EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA 02/2020
CADA PROPONENTE DEVERÁ APRESENTAR APENAS UM PROJETO
O PROPONTENTE DEVERÁ PREENCHER TAMBÉM A FICHA DE CADASTRAL DE ARTISTA OU EMPRESA CULTURAL.
PROJETOS PARA PROPONENTES PESSOA FÍSICA
N°			Projetos Culturais	Quant.	Valor Unit.		Valor Total
01		Apresentação Musical com 01 integrante, tendo duração mínima de 30 minutos.		04	1.300,00		5.200,00
02		Apresentação Musical com 02 ou 03 integrantes, tendo duração mínima de 30 minutos		03	2.500,00		7.500,00
03		Apresentação Musical Instrumental, tendo duração mínima de 30 minutos		03	1.200,00		3.600,00
04	Contação de Histórias que podem ser de livros ou de conhecimento de vida, podendo também utilizar de artifícios teatrais para enriquecer a história, com no mínimo 10 minutos de duração.			03	1.000,00	3.000,00
05	Exposições de Artesanatos. Os itens podem ser apresentados e comentados sobre processo de confecção e modo de utilização do produto pelo adquirente, com no mínimo 20 minutos de duração.			10	1.000,00	10.000,00
06	Publicação de livro de literatura com quantidade estimada em 1000 exemplares. Trabalho inédito com no mínimo de 60 paginas, no formato 14x 21 ou 16x23. Miolo impresso em papel Pólen Bold amarelado, 90g/ m2, textos, fotos e ilustrações em preto e branco. Encadernação lombada quadrada e impressão de alta qualidade. Capa com orelhas, colorida, papel cartão 250g, plastificação com laminação fosca. Revisão e Diagramação. Código de Barras, Ficha Catalográfica e Registro ISBN. Com Shirink.			01	8.384,66	8.384,66

1.6 – Os prêmios selecionados deverão ser postados em plataformas digitais e no site oficial da Prefeitura Municipal de Glória D’Oeste.

2– CONDIÇÕES QUE SÃO NECESSÁRIAS PARA CREDENCIAMENTO

2.1 – As propostas inscritas serão analisadas em igualdade de condições pela equipe técnica do Departamento de Cultura e Conselho Municipal de Políticas Culturais, observando os requisitos deste Edital, não havendo, contudo, direito subjetivo à contratação.

2.2 – Poderão participar deste credenciamento todos os artistas, produtores, técnicos, curadores, oficineiros e professores de escolas de arte residentes no município de Glória D’Oeste.

2.3 – Artistas menores de 18 anos podem ser representados por seus pais ou responsáveis.

2.4 – Somente serão admitidos a participarem deste credenciamento, os interessados que atenderem a todas as exigências contidas neste Edital e nos seus anexos.

2.5 – É vedado ao agente político municipal e aos servidores públicos municipal lotado no Departamento de Cultura e Turismo, celebrar contratos com a Prefeitura Municipal de Glória D’Oeste, por si ou como representante de terceiro, sob pena de nulidade. Este item não veda a participação dos mesmos em contexto de parceria ou convidados especiais pelos proponentes selecionados, desde que em um único projeto.

3 - DA COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO

3.1 – O processo de credenciamento será conduzido por Comissão de Credenciamento, composta por 01 (um) funcionário público da Secretaria de Educação e Cultura, e (02) representantes das escola Municipal e terá as seguintes atribuições:

I –Acompanhar todo o processo de credenciamento;

II – Receber os pedidos de inscrições dos interessados;

III – Conferir os documentos em todas as etapas do credenciamento;

IV – Elaborar a lista de credenciamento e encaminhar para publicação;

V – Selecionar as melhores propostas;

VI – Resolver os casos omissos;

3.1.1 – A comissão de Credenciamento enviará os credenciados selecionados para serem acompanhados ou impugnados pelos membros titulares do Conselho Municipal Cultural, caso constatem irregularidades

4 – DA INSCRIÇÃO

4.1 – As inscrições devem ser acompanhadas de todas as informações e documentos comprobatórios para a pontuação e entregues de forma:

PRESENCIALMENTE: realizadas exclusivamente por meio da entrega de todos os documentos exigidos, de forma impressa e assinada, no protocolo de funcionamento das (8h às 11h). O protocolo fica na sede da Secretaria de Educação, AV. Juliano Mateus, ao lado da prefeitura.

4.2 – A inscrição é composta pelos seguintes documentos:

I – Ficha de Inscrição: preenchida em todos os campos, com a indicação expressa em quais opções o candidato irá propor sua atuação (Anexo I).

II – Termo de Autorização de Uso de Obras: direitos autorais (Anexo II).

III – Termo de Autorização de Uso de Imagem e Voz, de utilização de propriedade intelectual, pela Secretaria de Educação e Cultura ou instituições e pessoas que ele indicar, em seus canais de comunicações e nas das instituições parceiras e autorizadas, para fins de divulgação de atividade cultural desenvolvida no município (Anexo III).

IV – Termo de Anuência, assinado por todos os participantes de atividade do projeto proposto (Anexo V).

V – O proponente Pessoa Física ou Jurídica deverá preencher também a ficha cadastral de artista ou de empresa cultural.

VI – O proponente Pessoa Física deverá apresentar junto com a inscrição cópia do CPF, RG, Conta Bancária em seu nome, Comprovante de Residência e Cópia da inscrição no PIS/PASEP/ NIT.

VII – O proponente Pessoa Jurídica deverá apresentar junto com a inscrição o Curriculum Vitae empresarial, Certidões do FGTS, INSS RFB, ISSM, Cartão do CNPJ.

5 – DA SELEÇÃO

5.1 – A comissão de Credenciamento concluirá pela seleção das melhores propostas, observados os critérios de pontuação e classificação estabelecidos neste Edital.

5.2 – As comunicações oficiais relativas ao processo de seleção e convocação para contratação serão divulgadas no site oficial da Prefeitura Municipal, devendo os interessados se manter vigilantes quanto às publicações, sendo de sua inteira responsabilidade por eventual perda de prazo.

5.3 – A divulgação da lista dos credenciados não impõe à Administração a obrigação de celebrar o Contrato de Premiação.

5.4 – A execução do credenciamento observará o seguinte cronograma:

CRONOGRAMA
Publicação do Edital de Credenciamento no site www.gloriadoeste.mt.gov.br e Aviso de Edital no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso.	27/10/2020
Período para Inscrições	05/11/2020 a 11/11/2020
Publicação no site da Prefeitura Municipal das inscrições Indeferidas e Resultado Preliminar do Credenciamento.	16/11/2020
Encerramento do prazo de recurso administrativo face às inscrições Indeferidas e Resultado Preliminar de Credenciamento.	18/11/2020
Publicação no site da Prefeitura Municipal da decisão de mérito dos recursos administrativos.	23/11/2020
Publicação no site da Prefeitura Municipal do Resultado Final do Credenciamento.	27/11/2020
Início dos trâmites legais para premiações e gravações das apresentações culturais.	01/12/2020
Postagens públicas dos produtos culturais oriundos da premiação do Festival do Isolamento Social Aldir Blanc.	09/12/2020 a 21/12/2020

6 – CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO E CONVOCAÇÃO

6.1 – A seleção dos credenciados, de acordo com a demanda da Secretaria de Educação e Cultura, deverá obedecer aos seguintes critérios:

ITEM	CRITÉRIO PARA PESSOA FÍSICA – Projetos (01 ao 06)	PONTUAÇÃO
01	Pertinência da proposta ao Edital.	40
02	Recebe Auxílio Bolsa Família.	10
03	Qualidade do projeto: organização, preenchimento adequado do formulário, coerência entre o que será realizado e como será realizado.	30
05	Todos os anexos e documentos estão presentes e corretos na entrega da inscrição?	20

6.2 – Se houverem propostas com pontuação iguais, a classificação levará em consideração a idade dos artistas, dando prioridade para aqueles mais velhos, seguido pelos outros conforme classificação decrescente de idade.

6.3 – É vedada a cessão ou transferência do Prêmio, total ou parcial, bem como a subcontratação parcial do objeto.

6.4 – O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias após a gravação do serviço e entrega de Nota Fiscal, devidamente liquidada, não sendo descontado nenhum imposto sobre o valor do prêmio.

6.5 – O pagamento pelo serviço prestado será realizado por meio de ordem bancária, tendo como beneficiário exclusivamente a pessoa contratada.

6.6 – Para a assinatura do contrato de premiação sbservar-se-á, no que couberem, as disposições da Lei Federal 8666/93.

8 – DA REMUNERAÇÃO

8.1 – Os serviços e valores para remuneração do artista ou grupo são fixados pela Tabela deste Edital.

9 – RESCISÃO

9.1 – A inexecução total ou parcial dos serviços poderá ensejar rescisão do contrato, que poderá ser determinada, por ato unilateral e escrito do Contratante, nos termos do artigo 58, inciso II da Lei Federal n° 8.666/93.

9.2 – A rescisão do Contrato de Prestação de Serviços implicará no descredenciamento.

10 – DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1 – A prefeitura Municipal poderá prorrogar, adiar, revogar ou anular o presente Credenciamento, na forma da Lei, sem que caiba aos participantes qualquer direito a reembolso, indenização ou compensação.

10.2 – É facultada à Comissão de Credenciamento promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução dos processos.

10.3 – A inscrição do proponente implica na prévia e integral concordância com as normas deste Edital.

11 – ANEXOS DESTE REGULAMENTO

a) ANEXO I – Ficha de Inscrição. b) ANEXO II – Termo de autorização de uso de obras – direitos autorais. c) ANEXO III – Termo de autorização de uso de imagem e voz. d) ANEXO IV – Termo de Anuência. e) ANEXO V – Formulário para recursos. f) ANEXO VI – Ficha Cadastral de Artista

Glória D’Oeste – MT,

PAULO REMÉDIO

Prefeito Municipal

ANEXO I -

FICHA DE INSCRIÇÃO

IDENTIFICAÇÃO - PESSOA FÍSICA
NOME COMPLETO:
NOME ARTÍSTICO:
TELEFONE:		E-mail:
ENDEREÇO COMPLETO (Rua, Av., Núm., Bairro):
CPF:	R.G.:		Órgão Expedidor:

IDENTIFICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA
RAZÃO SOCIAL:
NOME FANTASIA:
SEGMENTO CULTURAL:
TELEFONE:		E-mail:
ENDEREÇO COMERCIAL (Rua, Av., Núm., Bairro):
CNPJ:
REPRESENTANTE LEGAL:
CPF:	RG:
ENDEREÇO DO REPRESENTANTE LEGAL (Rua, Av., Núm., Bairro):

INFORMAÇÕES SOBRE A PROPOSTA
TÍTULO DO PROJETO CULTURAL:
FORMATO DO PROJETO CULTURAL: Marque apenas o item que corresponde ao seu projeto. ( ) - Apresentação Musical com 01 integrante ( ) - Apresentação Musical com 02 ou 03 integrantes ( ) - Apresentação Instrumental ( ) - Gravação Musical Inédita ( ) - Palestra Cultura Popular ( ) - Palestra Dança, Corpo e Mente ( ) - Debate com 02 integrantes sobre: A Importância da Cultura para a Sociedade ( ) - Debate com 02 integrantes sobre: A Importância da Dança na vida dos Praticantes ( ) - Contação de Histórias ( ) - Oficina de Artesanatos ( ) - Exposição de Artesanatos ( ) – Publicação de Livro Literário ( ) - Produção e Exposição fotográfica da História do Município composto de 35 unidades ( ) – Serviço de Produção Audiovisual para atender a Lei Aldir Blanc ( ) - Produção de Documentário Histórico Cultural
SEGMENTO ARTÍSTICO / CULTURAL: ( ) MÚSICA, ( ) LITERATURA, ( ) AUDIOVISUAL, ( ) CULTURAS TRADICIONAIS ( ) OUTRO ( ) CULTURA POPULAR ( ) ARTESANATO ( ) ARTES VISUAIS ( ) TEATRO ( ) PRODUÇÃO
DURAÇÃO:	FORMATO: ( ) CONTEÚDO GRAVADO ANTES DE POSTAR
O QUE SERÁ REALIZADO?
COMO SERÁ REALIZADO?
EQUIPE ENVOLVIDA
NOME:		FUNÇÃO:	CPF:

________________________________________________________

Nome Completo e Assinatura

ANEXO II -

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE OBRAS

- DIREITOS AUTORAIS -

Eu, _____________________________________________________ abaixo assinado, nacionalidade ________________ (estado civil), ____________________, portador da Cédula de Identidade n.º ________________________, inscrito(a) no CPF sob n.º _______________________, e-mail ______________________________ residente e domiciliado na Rua __________________________________________________________ ____________________________________________________ nº ____________________ considerando os direitos assegurados aos autores de obras literárias, artísticas, intelectuais e científicas insculpidos nos incisos XXVII e XXVIII do art. 5º da Constituição Federal, bem como nos termos da Lei Federal n.º 9.610/98 e dos Decretos n.º 57.125/65 e n.º 75.699/75, pelo presente termo e sob as penas da lei declaro e reconheço ser o único titular, ou ser um representante oficial de um coletivo, dos direitos morais e patrimoniais de autor da obra ________________________________ (música, texto, filme, fotografia, gravura, pintura, palestra, etc.), intitulada _______________________________________________________ e por conseguinte AUTORIZO a utilização e/ou exploração da mencionada obra, meu produto proveniente das ações do CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS DA CULTURA PARA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES CULTURAIS, EM FORMATO DE FESTIVAL DO ISOLAMENTO SOCIAL – n º01/2020.

A presente autorização é concedida a título da contratação de serviço artístico-cultural de forma irrestrita e contemplando, dentre outros meios, a reprodução parcial ou integral, inclusive através da internet, nos canais oficiais e redes sociais; a edição; adaptação, transformação, para fins de promoção (teasers); tradução para qualquer idioma, inclusive libras; inclusão em fonograma ou produção audiovisual; utilização, direta ou indireta, mediante execução musical; radiodifusão sonora ou televisiva; captação de transmissão de radiodifusão em locais de frequência coletiva; sonorização ambiental; exibição audiovisual, cinematográfica ou por processo assemelhado; inclusão em base de dados, armazenamento em computador, microfilmagem e demais formas de arquivamento do gênero.

Por ser expressão de minha livre e espontânea vontade firmo este termo sem que nada haja, no presente ou no futuro, a ser reclamado a título de direitos autorais conexos ou qualquer outro.

_________________________________________, _____de ___________________de 2020.

Autor da autorização (assinatura): __________________________________

ANEXO III -

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMAGEM E VOZ

Eu,___________________________________________________, portador da Cédula de Identidade nº _________________, inscrito no CPF nº ________________, residente à Rua _____________________________, nº _______, na cidade de Glória D’Oeste, estado de Mato Grosso, AUTORIZO o uso de minha imagem e voz em fotos ou filme produzidos para minha participação no CREDENCIAMENTO DE PROJETOS PARA SELEÇÃO E PREMIAÇÃO COM FINALIDADE DE REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES CULTURAIS, EM FORMATO DE ISOLAMENTO SOCIAL. – EDITAL DE CHAMAMENTO nº02/2020.

A presente autorização é concedida sem ônus financeiro para ser utilizado em todas as suas modalidades e, em destaque das seguintes formas:

(I) Sites e redes sociais. (II) Cartazes, postagens e outros formatos de divulgação online. (III) Divulgação em geral. (IV) Demais modelos expositivos ao público.

Por esta ser a expressão da minha vontade declaro que autorizo o uso acima descrito sem que nada haja a ser reclamado a título de direitos conexos à minha imagem ou a qualquer outro.

Glória D’Oeste - MT, ____ de _________________________ de 2020.

____________________________________________

ASSINATURA

ANEXO IV -

TERMO DE ANUÊNCIA DOS ENVOLVIDOS

(Para todos os membros do seu projeto)

Eu, ___________________________________________________, portador do RG nº___________________, inscrito no CPF: ____________________________, residente no endereço: ________________________________________________________________________________________________________________________, declaro ter ciência desta inscrição e que participo como integrante do trabalho: ______________________________________________________________________, na função de: ___________________________________________________________.

Por ser verdade, firmo o presente:

Glória D’Oeste - MT, _____ / _____ / 2020.

______________________________________ (assinatura do declarante)

ANEXO V -

FORMULÁRIO PARA RECURSOS

Eu, ________________________________________, portador do documento de identidade nº______________, sob o CPF:______________________, inscrito no CREDENCIAMENTO DE PROJETOS PARA SELEÇÃO E PREMIAÇÃO COM FINALIDADE DE REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES CULTURAIS, EM FORMATO DE ISOLAMENTO SOCIAL – nº 02/2020, apresento o presente recurso:

A decisão objeto de contestação refere-se a:_______________________________

______________________________________________________________________________________________________________________________________

Os argumentos com os quais contesto a referida decisão são: _________________

___________________________________________________________________

___________________________________________________________________

___________________________________________________________________

___________________________________________________________________

___________________________________________________________________

Para fundamentar essa contestação, encaminho anexos os seguintes documentos:

___________________________________________________________________

___________________________________________________________________

Glória D’Oeste - MT,_____de___________de 2020.

_______________________________________________________

Assinatura do Recorrente