DECRETO Nº 183, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020.

ALTERA O DECRETO N. 160/2020, DE 05 DE OUTUBRO DE 2020.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais,

D E C R E T A:

Art. 1º - O Decreto Municipal n. 160/2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 4º - A Comissão definirá o seu regimento interno no prazo de até 30 (trinta) dias.

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..................................................................” (NR)

“Art. 7º - Os trabalhos da Comissão serão desenvolvidos da melhor forma possível, com a colaboração ativa e reuniões semanais de balanço dos trabalhos, a serem realizadas em dias consignados no Regimento Interno ou definido em assembleia, com registro em ata.

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..................................................................” (NR)

Art. 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Confresa-MT, 26 de outubro de 2020.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal