DECRETO N.° 034/GP/2020 De, 27 de outubro de 2020.

“Transfere data de PONTO FACULTATIVO, no âmbito do Município de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências”.

O Prefeito de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, Sr. MARCELO DE AQUINO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei,

CONSIDERANDO, que a data do feriado ao Dia do Servidor Público, no ano em curso, recai em dia útil (quarta-feira);

CONSIDERANDO, o Decreto n° 681, de 09 de outubro de 2020, do Estado de Mato Grosso, que transferiu a data do ponto facultativo comemorativo ao Dia do Servidor Público para o dia 30/10/2020 (sexta-feira);

CONSIDERANDO por fim, a necessidade de se decretar ponto facultativo por ato oficial, para que se cumpram antecipadamente as formalidades necessárias nas repartições/órgãos e entidades públicas, instituições financeiras e comércio no âmbito do município de General Carneiro/MT.

DECRETA:

Art. 1° - O ponto facultativo comemorativo ao Dia do Servidor Público, fica transferido do dia 28 de outubro de 2020 (quarta-feira) para o dia 30 de outubro de 2020 (sexta-feira) e também será considerado ponto facultativo o dia 02 de novembro de 2020 (segunda-feira), em decorrência do Feriado de Finados, no âmbito do Poder Executivo da Administração Pública Municipal de General Carneiro, Estado de Mato Grosso.

Parágrafo Único – O expediente nas repartições públicas do Município deverá retornar ao funcionamento (horário de acordo com o Decreto em vigor n° 009/2020) no dia 03/11/2020 (terça-feira), as 07h:00min.

Art. 2° - Para todos os efeitos, o Ponto Facultativo que trata o artigo anterior não será aplicado para:

I – os serviços essenciais, tais como aqueles pertinentes às áreas de saúde, limpeza urbana, coleta de lixo e outros que se fizerem necessários, que exercerão as suas funções conforme determinação das Secretarias Municipais pertinentes; e,

II – as Unidades Educacionais vinculadas à Secretaria Municipal de Educação e Cultura que deverão seguir a programação constante do Calendário Escolar próprio.

Art. 3° - Fica a critério da Administração Municipal, a qualquer momento, através de ato do Chefe do Poder Executivo Municipal ou do Secretário/a Municipal da respectiva pasta, se necessário for, convocar todos ou parte dos/as servidores/as municipais para executarem tarefas consideradas inadiáveis e indispensáveis diante do interesse público, utilizando-se da jornada normal de trabalho.

Art. 4° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

General Carneiro - MT, 27 de outubro de 2020.

Marcelo de Aquino

Prefeito