Transfere data de ponto facultativo nas repartições públicas do Poder Executivo.

EUGENIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei;

DECRETA:

Art. 1º - O Ponto facultativo comemorativo ao Dia do Servidor Público, fica transferido do dia 28 de outubro (quarta-feira) para o dia 30 de outubro (sexta-feira) de 2020, ressalvados os serviços públicos essenciais cuja prestação não admita interrupções.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Porto Estrela/MT, 27 de Outubro de 2020.

EUGÊNIO PELACHIM

PREFEITO MUNICIPAL