PORTARIA Nº 001/2020/SMS/NMV- MT “CONCEDE FÉRIAS COLETIVAS À SERVIDORES PÚBLICOS LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

28 de Outubro de 2020

Pref. Nova Monte Verde

PORTARIA Nº 001/2020/SMS/NMV- MT

Súmula: “CONCEDE FÉRIAS COLETIVAS À SERVIDORES PÚBLICOS LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA MONTE VERDE,

ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, em especial as previstas no artigo 100 da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO, os costumes locais e inclusive nacionais no sentido da diminuição das atividades econômicas, anterior e posterior a data em que se comemora o Natal, com a coincidência das férias escolares, o que possibilita a redução da intensidade da prestação de serviços públicos, sem maiores prejuízos à comunidade;

CONSIDERANDO, assim, a viabilidade de se fazer coincidir com aquele decréscimo nas atividades econômicas à contenção de despesas com os serviços públicos, o que será possível com a concessão de férias coletivas à determinados servidores públicos municipais;

CONSIDERANDO, a priorização da aplicação dos recursos na manutenção dos serviços essenciais aos munícipes, além dos obrigatórios, segundo a Constituição Federal, além da necessidade de racionalizar gastos, compatibilizando as despesas em relação à receita;

CONSIDERANDO,o princípio da continuidade dos serviços públicos, a exigir a manutenção dos serviços essenciais da Secretaria Municipal de Saúde;

CONSIDERANDO,a necessidade administrativa;

DECRETA:

Art. 1º. Fica concedida férias coletivas aos servidores públicos, identificados no anexo dessa portaria, lotados na Secretaria Municipal de Saúde de

Nova Monte Verde, no período compreendido entre os dias 14 de dezembro de 2020 à 12 de janeiro de 2021, ressalvados os que atuam em serviços essenciais, que pela natureza de suas funções não poderão sofrer paralisações.

§1º. As férias coletivas mencionadas no “caput” serão deduzidas quando da aquisição anual de cada servidor, caso a caso.

§2º. O pagamento do período de férias coletivas será efetuado juntamente com os dias trabalhados do mês, no caso do servidor já possuir período aquisitivo.

§3º. No caso daqueles que não possuem período aquisitivo, o pagamento de 1/3 (um terço), relativo ao período de férias coletivas, ocorrerá quando da aquisição anual das férias regulamentares do servidor.

§4º. Ao término do período aquisitivo ou rescisão contratual a antecipação prevista no “caput”, haverá compensação dos dias de férias coletivas gozados, com o total de dias de gozo ou a indenização que o servidor teria direito.

Art. 2º. O funcionamento dos serviços essenciais será disciplinado internamente em escala e números suficientes, por cada órgão, relativamente aos seus servidores e serviços, de forma a não sofrerem interrupção, conforme abaixo relacionados.

I. Unidade Mista de Saúde “Ignácio Konopka” manterá o serviço de urgência e emergência normalmente durante as 24 horas do dia; I.I. Unidade Descentralizada de Reabilitação - UDR manterá horário normal de atendimento. I.II. Laboratório Municipal manterá horário normal de atendimento. II. Unidade de Saúde da Família – USF I “João Hunka Neto” manterá horário normal de atendimento no serviço de Farmácia Básica, Unidade de Regulação, especialidade de Odontologia e atendimento no serviço de Vacina III. Unidade de Saúde da Família – USF III “Miguel Garattini” manterá horário normal de atendimento nos postos localizados no Distrito de Alto Paraíso e São José do Apuy;

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.

Nova Monte Verde, MT, 27 de Outubro de 2020

Karina Aparecida Galdino Santos Secretária Municipal de Saúde Decreto 047/2020

ANEXO I

Nº	Mat.	Nome	Cargo	Período Aquisitivo	Periodo de gozo
01	228	ANDREA BRUSTOLIN PEREIRA	FARMACEUTICA	02/01/2018 a 01/01/2019	14/12/2020 a 12//01/2021
02	3297	ANDREA MARIA CHRISTEN	AGENTE C. DE SAÚDE	16/05/2019 A 15/05/2019	14/12/2020 a 12//01/2021
03	3419	ANDREIA GIROTO	AGENTE C. DE SAÚDE	02/08/2019 A 01/08/2020	14/12/2020 a 12//01/2021
04	1419	ANGELA BELLAVER POLACHINI	AUX. SERVIÇOS GERAIS	SEM PERIODO	14/12/2020 a 12//01/2021
05	3330	ANGELICA BARBOSA ARAUJO	AGENTE C. DE SAÚDE	SEM PERIODO	14/12/2020 a 12//01/2021
40	3142	CARMEM POLACHINI LEHBACH	ZELADORA	04/05/2019 A 03/05/2020	14/12/2020 a 12//01/2021
06	3326	CAROLINE CORDIOLI	AGENTE C. DE SAÚDE	SEM PERIODO	14/12/2020 a 12//01/2021
07	3151	CLAUDETE CATARINA POLACHINI	TEC. DE ENFERMAGEM	04/05/2018 A 03/05/2019	14/12/2020 a 12//01/2021
08	3293	EDINEA MARIA DIAS	AGENTE C. DE SAÚDE	16/05/2019 A 15/05/2020	14/12/2020 a 12//01/2021
09	3101	ELEXANDRA SZCZERBA	AUX. ADMINISTRATIVO	27/04/2019 A 26/04/2020	14/12/2020 a 12//01/2021
38	3131	ELIZABETE ALVES DA CONCIEÇÃO	TEC. DE ENFERMAGEM	06/05/2018 A 25/08/2019	14/12/2020 a 12//01/2021
36	2456	FLAVIA MARTINS CORREA	DIRETORA DE DPTO	02/01/2019 A 31/12/2019	14/12/2020 a 12//01/2021
10	2220	GLEICE JUCELI COURA MOREIRA	PSICOLOGA	21/03/2017 A 20/03/2018	14/12/2020 a 12//01/2021
11	3295	INES COMIM LEHRBACH	AGENTE C. DE SAÚDE	SEM PERIODO	14/12/2020 a 12//01/2021
12	3168	JAIME JUNIOR LOPES VASCONCELOS	TEC. RAIO-X	17/06/2019 A 16/12/2020	14/12/2020 a 12//01/2021
13	3421	JUCINEIDE FERREIRA DA SILVA	AGENTE C. DE SAÚDE	02/08/2019 A 01/08/2020	14/12/2020 a 12//01/2021
14	2206	LARA CRISTINA FERREIRA DA SILVA	CIRURGIÃ DENTISTA	11/03/2019 A 10/03/2020	14/12/2020 a 12//01/2021
15	3112	LENIR TATSCH e SILVA	ASSISTENTE SOCIAL	29/04/2019 A 24/01/2020	14/12/2020 a 12//01/2021
16	2239	LOURENÇO LEANDRO	MOTORISTA	15/04/2019 A 14/04/2020	14/12/2020 a 12//01/2021
17	3097	MARCIA APARECIDA GOMES	AUX. DE SAUDE BUCAL	16/04/2019 A 15/04/2020	14/12/2020 a 12//01/2021
18	3332	MARCIA CLECI L. QUIRINO	AGENTE C. DE SAÚDE	SEM PERIODO	14/12/2020 a 12//01/2021
19	2396	MARCIA REGINA MACIEL BEZERRA	ENFERMEIRA	16/03/2018 A 15/03/2019	14/12/2020 a 12//01/2021
20	3145	MARIA APARECIDA PEREIRA DA COSTA	TEC. DE ENFERMAGEM	SEM PERIODO	14/12/2020 a 12//01/2021
21	3294	MARIA APARECIDA SANTANA	AGENTE C. DE SAÚDE	SEM PERIODO	14/12/2020 a 12//01/2021
22	2182	MARINES PERES BESERRA NOETZOLD	AUX. ADMINISTRATIVO	SEM PERIODO	14/12/2020 a 12//01/2021
23	3336	MARINETE MENDES DA CRUZ	AGENTE C. DE SAÚDE	SEM PERIODO	14/12/2020 a 12//01/2021
24	3423	MARLENE LUIZ V. DOS SANTOS	AGENTE C. DE SAÚDE	02/08/2019 A 01/08/2020	14/12/2020 a 12//01/2021
25	3137	MIRIAM REINKE	AUX. ADMINISTRATIVO	05/05/2019 A 04/05/2020	14/12/2020 a 12//01/2021
26	3335	REGINA REGGIANE DA S. CABRAL	AGENTE C. DE SAÚDE	SEM PERIODO	14/12/2020 a 12//01/2021
27	3298	RITA DE CASSI FERMINO CORDIOLI	AGENTE C. DE SAÚDE	16/05/2019 A 15/05/2020	14/12/2020 a 12//01/2021
28	3299	ROSANE APARECIDA BUENO ONOFRE	AGENTE C. DE SAÚDE	SEM PERIODO	14/12/2020 a 12//01/2021
29	3422	ROSANGELA GONÇALVES DA SILVA	AGENTE C. DE SAÚDE	02/08/2019 A 01/08/2020	14/12/2020 a 12//01/2021
30	3138	ROSIANE DOS SANTOS PEREIRA	ZELADORA	24/08/2019 A 23/08/2020	14/12/2020 a 12//01/2021
31	3296	SANDRA DOS SANTOS ALVES	ACS	SEM PERIODO	14/12/2020 a 12//01/2021
32	3116	SARA PEREIRA JANUARIO	TEC. DE ENFERMAGEM	22/04/2018 A 21/04/2019	14/12/2020 a 12//01/2021
33	69	SHIRLEY ALVES QUINTINO GALVÃO	ASSIST. DE C. ADM	23/05/2019 a 22/05/2020	14/12/2020 a 12//01/2021
34	3327	SIDNEI HUNKA	AGENTE C. DE SAÚDE	SEM PERIODO	14/12/2020 a 12//01/2021
35	1451	VALDEMIRO POGALSKI	MOTORISTA	08/05/2018 A 07/05/2019	14/12/2020 a 12//01/2021
36	3329	VANESSA BATISTA HEY	AGENTE C. DE SAÚDE	SEM PERIODO	14/12/2020 a 12//01/2021
37	3328	WANDERLUCIA FERREIRA SCALZER	AGENTE C. DE SAÚDE	SEM PERIODO	14/12/2020 a 12//01/2021

Voltar ao topo