PORTARIA Nº 001/2020/NMV- MT

Súmula: “CONCEDE FÉRIAS COLETIVAS À SERVIDORES PÚBLICOS LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DE NOVA MONTE VERDE, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, em especial as previstas no artigo 100 da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO, os costumes locais e inclusive nacionais no sentido da diminuição das atividades econômicas, anterior e posterior a data em que se comemora o Natal, com a coincidência das férias escolares, o que possibilita a redução da intensidade da prestação de serviços públicos, sem maiores prejuízos à comunidade;

CONSIDERANDO, assim, a viabilidade de se fazer coincidir com aquele decréscimo nas atividades econômicas à contenção de despesas com os serviços públicos, o que será possível com a concessão de férias coletivas à determinados servidores públicos municipais;

CONSIDERANDO, a priorização da aplicação dos recursos na manutenção dos serviços essenciais aos munícipes, além dos obrigatórios, segundo a Constituição Federal, além da necessidade de racionalizar gastos, compatibilizando as despesas em relação à receita;

CONSIDERANDO, a necessidade administrativa;

DECRETA:

Art. 1º. Fica concedida férias coletivas aos servidores públicos, identificados no anexo dessa portaria, lotados na Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças e Assistência Social de Nova Monte Verde, com gozo compreendido entre os dias 14 de dezembro de 2020 à 12 de janeiro de 2021, ressalvados os que por necessidade administrativa, em razão da natureza de suas funções não poderão sofrer paralisações.

§1º. As férias coletivas mencionadas no “caput” serão deduzidas quando da aquisição anual de cada servidor, caso a caso.

§2º. O pagamento do período de férias coletivas será efetuado juntamente com os dias trabalhados do mês, no caso do servidor já possuir período aquisitivo.

§3º. No caso daqueles que não possuem período aquisitivo, o pagamento de 1/3 (um terço), relativo ao período de férias coletivas, ocorrerá quando da aquisição anual das férias regulamentares do servidor.

§4º. Ao término do período aquisitivo ou rescisão contratual a antecipação prevista no “caput”, haverá compensação dos dias de férias coletivas gozados, com o total de dias de gozo ou a indenização que o servidor teria direito.

Art. 2º. O funcionamento dos serviços administrativos essenciais será disciplinado internamente em escala de forma a não sofrerem interrupção, de acordo com a necessidade do gestor da pasta.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.

Nova Monte Verde, MT, 27 de outubro de 2020

Neide Dias de Melo

Secretária Municipal de Planejamento, Administração e Finanças

Decreto 073/2019

ANEXO I

Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças

Nº	Mat	Nome	Cargo	Período adquirido	Período de gozo
01	1412	Adauto Moreira da Silva	Diretor de Departamento	29/04/2019 a 28/04/2020	14/12/2020 a 12/01/2021
02	61	Marlene Alves Quintino	Assistente de Controle Administrativo	01/08/2019 a 31/07/2020	14/12/2020 a 12/01/2021
03	1366	Regina Celia Gomes de Moraes	Assistente de Controle Administrativo	24/04/2017 a 23/04/2018	14/12/2020 a 12/01/2021
04	3133	Regina Celia Werle	Auxiliar Administrativo	04/05/2019 a 03/05/2020	14/12/2020 a 12/01/2021
05	3324	Rosinalva de Souza Franca Oliveira	Assistente de Controle Administrativo	01/09/2018 a 31/08/2019	14/12/2020 a 12/01/2021
06	1566	Joel Alves Santana	Vigia	21/05/2019 a 20/05/2020	14/12/2020 a 12/01/2021
07	3100	Ana Cláudia Fernandes	Assessor Especial de gabinete	16/04/2019 a 15/04/2020	14/12/2020 a 12/01/2021
08	3119	Rozembergue Alves Arruda	Assessor de Imprensa	24/04/2018 a 23/04/20219	14/12/2020 a 12/01/2021
09	3141	Maísa de Oliveira Galvão	Assistente de Controle Administrativo	04/05/2018 a 03/05/2019	14/12/2020 a 12/01/2021
10	3287	Paulo Ricardo Rocha	Eletricista	29/03/2019 a 28/03/2020	14/12/2020 a 12/01/2021

Secretaria Municipal de Assistência Social

Nº	Mat	Nome	Cargo	Período adquirido	Período de gozo
01	1644	Alcilene Ucello de Moura	Zeladora	08/09/2019 a 07/09/2020	14/12/2020 a 12/01/2021
02	2305	Juliana Vazarim Citadin	Psicóloga	20/10/2016 a 19/10/2017	14/12/2020 a 12/01/2021
03	1648	Maria José Martins	Coordenadora CRAS	01/10/2016 a 30/09/2017	14/12/2020 a 12/01/2021
04	3133	Marta Batista de Jesus	Secretaria Exec. dos Conselhos	03/06/2018 a 02/06/2019	14/12/2020 a 12/01/2021