ATA DE REGISTRO DE PREÇOS QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ/MF sob nº 01.614.538/0001-59, estabelecido à Av.Curitiba nº 94 – centro – União do Sul – MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, brasileiro, maior, empresário, portador do RG nº 5.753.325-0 SSP/PR e do CPF nº 784.082.539-72, residente e domiciliado neste município, e a Empresa SOMA COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - EPP, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 26.877.656/0001-80, estabelecida à Avenida Alzira Santana, s/nº, bairro Ikaray, Cidade de Várzea Grande - MT, neste ato representada pelo seu Procurador GEAN DIEGO MEISTER, brasileiro, maior, portador do RG nº 1423493-9 SSP/MT e do CPF nº 944.142.621-00, de acordo com o disposto na Lei nº. 10.520, de 17 de Julho de 2002, com aplicação subsidiária no que couber da Lei Federal nº. 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como do Decreto Municipal nº. 901, de 24/03/2014, e conforme o Processo Licitatório sob nº 034/2020, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL Nº 029/2020 – REGISTRO DE PREÇOS, as partes firmam esta Ata de Registro de Preços, com previsão de execução de 12 (doze) meses, para aquisições eventuais e futuras de PRODUTOS DE HIGIENE, LIMPEZA E UTENSÍLIOS DIVERSOS, de conformidade com a descrição da Cláusula I desta Ata.

CLÁUSULA I - DO OBJETO

1. Constitui objeto da presente Ata de Registro de Preços, o Registro dos Preços, por parte da empresa acima identificada, para eventuais e futuras aquisições de Produtos de Higiene, Limpeza e Utensílios Diversos, observadas as quantidades, especificações e respectivos preços, estabelecidos no demonstrativo abaixo, visando aquisições eventuais e futuras pelos órgãos relacionados no Anexo II do Edital do Pregão acima mencionado:

PRODUTOS: (HIGIENE, LIMPEZA E UTENSILIOS DIVERSOS)

ITEM	QUANT	CATMAT	CÓD.	UNID	DESCRIÇÃO	MARCA	PREÇO UNIT	VALOR TOTAL
01	30	408996-0	27347	UNID	ABSORVENTE ADAPT SUAVE COM ABAS	CLINOFF	2,50	75,00
02	595	132115-3	16656	UNID	AMACIANTE DE ROUPAS 02 LITROS COMPOSTO DE TENSOATIVOS COTIONIO CERAMIDAS, DERIVADOS DE ISOTOZOLINONAS, FRAGRANCIA. COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRIC. E PRAZO DE VALIDADE.	FLORA	4,40	2.618,00
03	658	403362-0	4397	UNID	AROMATIZANTE AMBIENTE 120 ML AROMA SUAVE, COMPOSTO DE ESSENCIA, CLORETO DE AQUIL DIMETIL, AMONIA E CONSERVANTE. APLICACAO: PARA VASO SANITARIO	ALVO	4,10	2.697,80
04	110	50141-7	8724	UNID	AROMATIZANTE AMBIENTE 140ML PARA VASO SANITÁRIO	ALVO	4,10	451,00
05	20	8835	25818	UNID	BACIA EM POLIPROPILENO CAPACIDADE APROXIMADA DE 5 LITROS, ATOXICO, RESISTENTE, DISIGN REDONDO, SEM AVARIAS.	ARQPLAST	4,96	99,20
06	100	148680-2	8705	UNID	BALDE PLASTICO 20 LITROS ALCA EM ACO ZINCADO ALTA DENSIDADE (PEAD) E RESISTENCIA A IMPACTO, PAREDES, FUNDO E ENCAIXE DA ALCA REFORCADOS, COM DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE.	ARQPLAST	11,20	1.120,00
07	37	329277-0	8706	UNID	BOTA DE BORRACHA FORRADA ANTIDERRAPANTE CANO ALTO COR BRANCA NUMERACAO DE 35 A 42 A ESCOLHER PARA SERVICOS GERAIS DE LIMPEZA ORIGINAL DE FABRICA, COM CA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO EMBALAGEM LACRADA DATA DE FABRICACAO NA EMBALAGEM. UNIDAD(PAR)	BRACOL	35,20	1.302,40
08	35	329277-0	11114	UNID	BOTA BORRACHA FORRADA ANTIDERRAPANTE CANO CURTO COR BRANCA NUMERACAO DE 35 A 42 A ESCOLHER PARA SERVICOS GERAIS DE LIMPEZA ORIGINAL DE FABRICA, COM CA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO EMBALAGEM LACRADA DATA DE FABRICACAO NA EMBALAGEM. UNIDADE (PAR)	BRACOL	35,20	1.232,00
09	46	381973-6	8715	UNID	COADOR CAFE 100% ALGODAO MINIMO 20CM (DIAMETRO) X 30 CM (PROFUNDIDADE), CABO COM 16 CM DE COMPRIMENTO, COM VARIACAO DE +/- 1CM. UNIDADE	MARTINS	4,16	191,36
10	325	381973-6	20345	UNID	COADOR CAFE PAPEL DESCARTAVEL, COM 30 UNIDADES N 103 – CAIXA	MELITA	4,32	1.404,00
11	90	243097-5	15098	UNID	CONDICIONADOR INFANTIL MIN. 480ML DESEMBARACADOR, PARA CABELOS, ANTIALERGICO, COM VARIOS AROMAS, COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DA FABRICACAO E VALIDADE. UNIDADE.	TRALALA	15,40	1.386,00
12	40	411869-3	12707	UNID	CORDA ACO REVESTIDA DE PLASTICO 4,0MM X 12M, PARA CONFECCAO DE VARAL. EMBALAGEM CONTENDO DADOS DO FABRICANTE, ESPECIFICACAO DO PRODUTO, DATA DE VALIDADE E REISTRO. UNIDADE DE FORNECIMENTO: UNIDADE	GUIRADO	1,92	76,80
13	25	229017-0	8720	UNID	CREME HIDRATANTE CABELO POTE 1KG.	KANECHOM	9,60	240,00
14	1600	170981-0	8725	UNID	DETERGENTE LIQUIDO CONCENTRADO 500ML COMPOSICAO TENSOATIVOS ANONICOS COAJUVANTES SEQUENSTRANTES DERIVADOS DE ISOTOLINONAS ESPESSANTE CORANTE PERFUME E AGUA	FLORA	1,50	2.400,00
15	650	1574	25855	UNID	DETERGENTE LIQUIDO CONCENTRADO 500ML COMPOSICAO TENSOATIVOS IONICO, SAIS INORGÂNICOS, SEQUESTRE, NEUTRALIZANTE, CONSERVANTE COADJUVANTE, ESSENCIA E VEICULO, EMBALAGEM EM POLIETILENO COM TAMPA PUSH POOL, FRAGRANCIA NEUTRA. IGUAL OU SUPERIOR A MARCA YPE	FLORA	1,50	975,00
16	30	28886	27351	UNID	DISPENSER P/ SABONETE LIQUIDO E/OU ALCOOL GEL COM RESERVATORIO PARA ABASTECIMENTO DE FACIL MANUSEIO E INSTALACAO	PLESTIN	23,80	714,00
17	419	148751-5	8731	UNID	ESPONJA DE LA DE ACO EM ACO CARBONO 1X8X50GR ABRASIVIDADE FINA PARA LIMPEZA E BRILHO PESO LIQUIDO NAO INFERIOR A 50G ACONDICIONADO EM PACOTE CONTENDO 8 UNIDADES	BRITSH	0,64	268,16
18	74	22522-3	8734	CX	FOSFORO EM MADEIRA 1X10X40 COMPOSTO EM VEGETAL E MINERAL, APRESENTADO NA FORMA DE PALITO, COM PONTA EM POLVORA, COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICACAO E PRAZO DE VALIDADE.	PARANA	2,70	199,80
19	40	243104-1	11129	UNID	GEL FIXADOR PARA CABELO EMBALAGEM 250G	NYLOOKS	5,60	224,00
20	4	345350-2	25832	UNID	JARRA COM ALÇA, EM POLIPROPILENO, ATOXICA, RESISTENTE, COM CAPACIDADE APROXIMADA DE 5 LITROS	PLASUTIL	11,20	44,80
21	24	56624-1	16696	UNID	JARRA PLASTICO POLIPROPILENO COM ALÇA E TAMPA VEDANTE, 03 LITROS	PLASUTIL	8,00	192,00
22	6	302853-4	27353	UNID	KIT COM 04 LIXEIRAS 60 LITROS BASCULANTE (COLETA SELETIVA) COM ESTRUTURA EM ACO	JSN	784,00	4.704,00
23	445	304839-0	8772	UNID	LIMPA ALUMINIO 500ML A BASE DE TENSOATIVOS NAO IONICOS ABRASIVOS CORANTES E AGUA COM DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE.	KY KIM	1,76	783,20
24	365	150537-8	23451	UNID	LIMPA VIDRO TIPO LIQUIDO. COR INCOLOR/AZUL. FRASCO PLASTICO DE 500ML, REFIL. A EMBALAGEM DEVERAONTER EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICACAO, PROCEDENCIA, NUMERO DO LOTE, VALIDADE E NUMERO DE REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE.	AUDAX	2,40	876,00
25	118	150537-8	8739	UNID	LIMPA VIDRO, TIPO LIQUIDO. COR INCOLOR/AZUL. FRASCO PLASTICO DE 500ML, COM GATILHO. A EMBALAGEM DEVERAONTER EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICACAO, PROCEDENCIA, NUMERO DO LOTE, VALIDADE E NUMERO DE REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE.	AUDAX	2,40	283,20
26	87	252508-9	8741	UNID	LUSTRA MOVEIS 500ML A BASE DE CERAS NATURAIS, SECAGEM RAPIDA, ESSENCIAS VARIADAS, COM DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICACAO E PRAZO DE VALIDADE. UNIDADE.	TOQ DE PERFUME	3,20	278,40
27	960	175912-4	8742	PAR	LUVA BORRACHA 100% LATEX PARA LIMPEZA REVESTIMENTO INTERNO AVELUDADO PALMA ANTIDERRAPANTE E REFORÇADA NOS TAMANHOS P M E G A ESCOLHER EMBALAGEM INTEGRA CONFORME PRAXES DO FABRICANTE CONTENDO DADOS DE IDENTIFICACAO.	TALGE	3,68	3.532,80
28	80	11058	25833	UNID	LUVA DE PROCEDIMENTO, COMPOSTAS DE LÁTEX 100% NATURAL; NÃO ESTÉRIL; AMBIDESTRAS; LUBRIFICADAS COM PÓ BIOABSORVÍVEL. CAIXA COM 10 UNIDADES. TAMANNHOS P, M, G.	TALGE	36,80	2.944,00
29	400	140916-6	10761	UNID	PANO CHAO TIPO TOALHA DE BANHO COM MEDIDAS DE 60 X 1,20M. EMBALAGEM COM EDENTIFICACAO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE. UNIDADE	MARTINS	9,15	3.660,00
30	835	168503-1	10953	PCT	PAPEL TOALHA GUARDANAPO ABSORVENTE BRANCO 23 X 23CM DE ALTA ALVURA EMBALADO EM PACOTES COM 50 UNIDADES	NC	0,96	801,60
31	40	272862-1	8750	UNID	PENTE DE PLASTICO COM CERDAS LARGAS DE CABO. UNIDADE	VIEL	2,40	96,00
32	70	47903-9	12764	UNID	PENTE FINO DE PLASTICO E CABO UNIDADE (EXTRATOR DE PIOHOS)	VIEL	1,60	112,00
33	380	27287-6	8781	UNID	PILHA, ALCALINA, TAMANHO AAA, 1,5 VOLTS. EMBALAGEM COM 02 UNIDADES, COM DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE. PAR	ELGIN	3,90	1.482,00
34	255	18674-0	14690	PAR	PILHA ALACALINA TAMANHO AA VOLT SEMBALAGEM COM UNIDADES	ELGIN	4,32	1.101,60
35	66	43937-1	22773	UNID	PRATO VIDRO FUNDO 22 CM DE DIAMETRO TRANSPARENTE EM VIDRO TEMPERADO	CIS	4,80	316,80
36	12	185077-6	16681	UNID	REGISTRO PARA BOTIJÃO DE GÁS	IMAR	30,00	360,00
37	290	245311-8	22034	UNID	REPELENTE CORPORAL LOCAO HIDRATANTE EM FRASCO MINIMO 200ML – ACAO CONTRA DENGUE, ZIKA, CHIKINGUNIA, LICENCIADO NO MINISTERIO DA SAUDE	XO MOSQUITO	13,76	3.990,40
38	93	427005-3	3511	UNID	RODO PASSAR CERA LIMPAR VIDROS COM ESPUMA, TAMANHO APROX. DE 27X06X09 CM, COM CABO	DSR	7,20	669,60
39	350	174503-4	25857	PCT	SABAO PO 01KG PARA LIMPEZA PESADA EM UTILIZACAO E DIVERSAS COM TENSOATIVO ANIONICO TAMPONANTES COADJUVANTES, SINERGISTA, CORANTES, ENZIMAS ATIVAS, BRANQUEADOR OPTICO, ESSENCIA AGUA, ALVEJANTE E CARGA. ACONDICIONADO CAIXA, ROTULO COM INFORMACOES SOBRE O SABAO EM PO. QUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR À MARCA TIXAN	TIXAN	8,30	2.905,00
40	1210	184543-8	8754	PCT	SABAO PO 01KG PARA LIMPEZA PESADA EM UTILIZACAO E DIVERSAS COM TENSOATIVO ANIONICO TAMPONANTES COADJUVANTES, SINERGISTA, CORANTES, ENZIMAS ATIVAS, BRANQUEADOR OPTICO, ESSENCIA AGUA, CONTEM AQUIL BENZENO SULFONATO DE SODIO, TENSOATIVO BIODEGRADAVEL, ACONDICIONADO CAIXA, ROTULO COM INFORMACOES SOBRE O SABAO EM PO.	TIXAN	8,30	10.043,00
41	230	159852-0	8757	UNID	SABONETE BARRA USO PESSOAL FRAGRANCIA AGRADAVEL MÍNIMO 90G, DERMATOLOGICAMENTE TESTADO, PRÓPRIO PARA BEBÊ, CONTENDO MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICACAO E VALIDADE. UNIDADE.	ISABABY	2,09	480,70
42	84	152196-9	7223	UNID	SABONETE LIQUIDO 5 LTS	AUDAX	14,40	1.209,60
43	50	188716-5	8779	PCT	SACO PLASTICO GELADINHO 06X24 CM. PACOTE COM 100 UNIDADES. PACOTE	PLASMUNDI	3,68	184,00
44	925	133582-0	8761	UNID	SAPONACEO CREMOSO. FRASCO PLASTICO DE 300ML. A EMBALAGEM DEVERA CONTER EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICACAO, PROCEDENCIA, NUMERO DO LOTE, VALIDADE E NUMERO DE REGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE. IGUAL OU SEMELHANTE A MARCA ASSOLAN	AUDAX	3,20	2.960,00
45	92	392171-9	8762	UNID	SHAMPOO INFANTIL PARA CABELOS, MIN. 480ML FRAGANCIA SUAVE, TESTADO DERMATOLOGICAMENTE. COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICACAO E PRAZO DE VALIDADE. UNIDADE.	TRALALA	12,80	1.177,60
46	50	21324-1	8764	UNID	TALCO INFANTIL MIN. 200GR COM TENSOATIVO BIODEGRADAVEL CONTENDO NA COMPOSICAO AGUA, CORANTE E BRONQUEADOR OPTICO. COM DADOS DO FABRICANTE, DATA DE FABRICACAO, PRAZO DE VALIDADE E COMPOSICAO QUIMICA. UNIDADE.	OPUS	12,00	600,00
47	5	345454-1	25849	UNID	TOALHA DE MESA RETANGULAR, 75% ALGODAO, 25% POLIÉSTER, MEDINDO APROXIMADAMENTE 1.40X2.10	GROH	48,00	240,00

CLÁUSULA II - DO VALOR GLOBAL

1. O Valor Global estimado da presente Ata de Registro de Preços é de R$ 63.702,82 (sessenta e três mil, setecentos e dois reais e oitenta e dois centavos).

CLÁUSULA III – DO REAJUSTAMENTO

1. Os preços serão fixos e irreajustáveis, salvo mudanças nas medidas econômicas do Governo Federal.

2. Ocorrendo desequilíbrio econômico-financeiro do futuro contrato, em face dos aumentos de custos que não possam, por vedação legal, ser refletidos através de reajuste ou revisão de preços básicos, as partes, de comum acordo, com base no artigo 65, II, “d”, da Lei 8.666/93, buscarão uma solução para a questão. Durante as negociações, a empresa contratada em hipótese nenhuma poderá paralisar o fornecimento dos produtos e/ou serviços.

CLÁUSULA IV- DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

1. O prazo de validade do registro de preços será de 12 (doze) meses, contado a partir da publicação da presente Ata.

CLÁUSULA V - DO PRAZO E DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO DO OBJETO:

1. Os Produtos objeto desta Ata serão fornecidos em etapas no decorrer de 12 (doze) meses, a contar da assinatura da Ata de Registro de Preços.

2. A empresa detentora da Ata de Registro de Preços (licitante vencedora) deverá entregar os produtos de forma continuada e parcelada, conforme a solicitação do Departamento competente, com as características exigidas na licitação. Todas as despesas, impostos, taxas, etc, correrão por conta única e exclusiva da fornecedora.

3. Os produtos serão previamente requisitados pelos órgãos solicitantes da Prefeitura de União do Sul – MT, com antecedência para que seja entregue dentro do prazo estabelecido no Edital.

4. A entrega/retirada dos produtos deverá estar em conformidade com o requerido pelo Órgão Participante e acompanhada de nota fiscal, sendo somente aceito após a verificação do cumprimento das especificações contidas no edital do pregão e nesta ata.

CLÁUSULA VI – DA FORMA DE PAGAMENTO:

1. O pagamento das notas fiscais emitidas e apresentadas na Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento obedecerá ao disposto no Decreto nº 1.229 de 20 de dezembro de 2019 que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para cumprir a ordem cronológica de pagamentos aos fornecedores e prestadores de serviços no âmbito do município de União do Sul.

2. O Detentor da Ata deverá encaminhar as Notas Fiscais ao Departamento Competente que as receberá provisoriamente, para posterior comprovação de conformidade dos produtos de acordo com as especificações constantes do edital e da proposta apresentada.

3. Nenhuma fatura que contrarie as especificações contidas nas propostas será liberada antes de executadas as devidas correções e antes que seja apresentada a comprovação do cumprimento das obrigações tributárias e sociais legalmente exigidas.

4. Nenhum pagamento será efetuado à Detentora da Ata sem que esta apresente, previamente, a Certidão Negativa de Débito de Contribuições Previdenciárias (INSS) e o Certificado de Regularidade do FGTS, em original ou cópia autenticada, salvo se as certidões apresentadas anteriormente ainda se encontrarem em validade.

5. Em hipótese alguma será feito o pagamento antecipado.

CLÁUSULA VII - DAS OBRIGAÇÕES/RESPONSABILIDADES DA DETENTORA DA ATA:

1. Entregar os produtos de forma parcelada, em diversas etapas, conforme necessidade da Contratante, no decorrer de 12 (doze) meses, a contar da data de publicação da Ata de Registro de Preços.

2. Responsabilizar-se pelos encargos decorrentes do cumprimento das obrigações supramencionadas, bem como pelo recolhimento de todos os impostos, taxas, tarifas, contribuições ou emolumentos federais, estaduais e municipais, que incidam ou venham incidir sobre os produtos e serviços objeto desta ata, bem como apresentar os respectivos comprovantes, quando solicitados pelo Município de UNIÃO DO SUL;

3. Responsabilizar-se pelos prejuízos causados ao Município de UNIÃO DO SUL ou a terceiros, por atos de seus empregados ou prepostos.

4. Atender a Ordem de Fornecimento, entregando os produtos constantes de sua proposta em conformidade com as especificações estipuladas no ANEXO I - (PRODUTOS DE HIGIENE, LIMPEZA, UTENSILIOS EM GERAL), em no máximo 15 (quinze) dias corridos, após a emissão do pedido/requisição/ordem de fornecimento, devendo ser obedecidos os valores e condições propostas;

5. Credenciar um representante junto ao Município para prestar esclarecimentos que forem solicitados, cujas reclamações se obrigam a atender prontamente;

6. Não transferir a terceiros, quer total ou parcialmente, o objeto da licitação, sem prévia anuência do Município;

7. Manter, durante a execução da Ata de Registro de Preços, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas neste Edital;

8. Assumir a responsabilidade por todos os encargos e obrigações sociais previstos na legislação social e trabalhista em vigor para o fornecimento do objeto deste edital;

9. Prestar os esclarecimentos que forem solicitados pelo Município, cujas reclamações se obrigam a atender prontamente;

10. Entregar produtos de boa qualidade devidamente embalados sem avarias, embalagem rompida entre outros;

11. Outras obrigações constantes da Minuta da Ata de Registro de Preços

CLÁUSULA VIII - DAS RESPONSABILIDADES DO MUNICÍPIO:

1. Utilizar-se dos Produtos observando os aspectos da qualidade e durabilidade;

2. Efetuar os pagamentos nos prazos estabelecidos nesta ata e no edital do respectivo pregão;

3. Informar à Detentora da Ata o nome do funcionário responsável pela assinatura das Ordens de Fornecimento ou requisições.

4. Fiscalizar e acompanhar a execução da presente Ata de Registro de Preços, e seus adendos, se houver, através de servidor designado por Ato normativo do senhor Prefeito.

CLÁUSULA IX - DAS SANÇÕES PARA O CASO DE INADIMPLEMENTO

1. De conformidade com o art. 86 da Lei n.º 8.666/93, o atraso injustificado na execução do objeto deste contrato, sujeitará a CONTRATADA (empresa detentora de Ata de Registro de Preços), a juízo da Administração do Município de União do Sul/MT, à multa de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso, até o limite de 10% (dez por cento);

2. A multa prevista no item “1” desta cláusula será descontada dos créditos que a contratada possuir com o Município, e poderá cumular com as demais sanções administrativas, inclusive com a multa prevista na alínea “b” do item “3”.

3. Nos termos do artigo 87 da Lei 8.666/93, atualizada posteriormente, pela inexecução total ou parcial da entrega do objeto adquirido, a Administração poderá aplicar à(s) vencedora(s), mediante publicação no Diário Oficial do Estado, as seguintes penalidades:

a. advertência por escrito;

b. aplicação de multa de 2% (dois por cento) sobre o valor total da contratação efetuada, pela inexecução das obrigações constantes deste Instrumento;

c. suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o Município, por prazo não superior a 2 (dois) anos;

d. declaração de inidoneidade para licitar junto à Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, de acordo com o inciso IV do art. 87 da Lei 8.666/93;

4. Se a contratada não proceder ao recolhimento da multa no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados da intimação por parte do Município, o respectivo valor será descontado dos créditos que a contratada possuir com este e, se estes não forem suficientes, o valor que sobejar será encaminhado para execução pela Assessoria Jurídica.

5. Em se tratando de detentora de ata que não comparecer para retirar a Nota de Empenho, o valor da multa não recolhida será encaminhado para execução pela Assessoria Jurídica;

6. Do ato que aplicar a penalidade caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da ciência da intimação, podendo a Administração reconsiderar sua decisão ou nesse prazo encaminhá-lo devidamente informado para a apreciação e decisão superior, dentro do mesmo prazo.

CLÁUSULA X - DA RESCISÃO

a) Pelo descumprimento total ou parcial por parte da CONTRATADA do compromisso assumido em virtude da Ata de Registro de Preços, de contrato ou instrumento equivalente, é assegurado ao Município de União do Sul (Contratante) o direito de rescisão nos termos do art. 77 a 80 da Lei nº 8.666/93, assegurado o contraditório e a ampla defesa, sempre mediante notificação por escrito;

b) A rescisão do Contrato ou documento equivalente nos termos do art. 79 da Lei nº 8.666/93, poderá ser:

1) determinada por ato unilateral e escrito da Administração do CONTRATANTE nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do art. 78 da Lei nº 8.666/93;

2) amigável, por acordo entre as partes, reduzido a termo no respectivo processo, desde que haja conveniência para a Administração;

3) judicial, nos termos da legislação.

CLÁUSULA XI – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS:

1. As efetivas aquisições do objeto (produtos de higiene, limpeza e utensílios diversos) quando houver, serão empenhadas nas dotações orçamentárias do(s) orçamento(s) vigente(s) durante o período de validade desta ata de registro de preços.

CLÁUSULA XII – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

1. O presente instrumento é regido pela Lei nº 10.520/02 e subsidiariamente pela Lei nº 8.666/93, pelo Decreto Municipal nº 901 de 24/03/2014, e legislação complementar, bem como pelas cláusulas e condições constantes do PREGÃO Nº 029/2020 – REGISTRO DE PREÇOS.

CLÁUSULA XIII – DAS OMISSÕES:

1. Para solucionar situações ou casos omissos nesta Ata de Registro de Preços, o Órgão Gerenciador poderá recorrer ao texto do Edital do Pregão Presencial nº 029/2020, ao qual esta Ata encontra-se vinculada.

CLÁUSULA XIV – DO FORO:

1. Para dirimir quaisquer questões porventura decorrentes desta ata, elegem as partes o foro da Comarca de CLÁUDIA, Estado de Mato Grosso, renunciando desde já a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Nada mais havendo a ser declarado, foi encerrada a presente Ata que, após lida e aprovada, segue assinada pelas partes em 02 (dois) vias de igual teor e forma, que assinam na presença das testemunhas abaixo.

PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL-MT.

Av.Curitiba nº 94 – centro - CEP 78.543-000-Fone-3540-1283-União do Sul-MT.

CNPJ Nº 01.614.538/0001-59.

UNIÃO DO SUL/MT 26 de outubro de 2020.

MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL/MT

Claudiomiro Jacinto de Queiroz - Prefeito Municipal

SOMA COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI EPP

(Gean Diego Meister – Procurador)

Testemunhas:

Nome:

CPF:

Nome:

CPF: