EMENTA: DISPÕE SOBRE MUDANÇA NO DIA DA COMEMORAÇÃO DO FERIADO NACIONAL DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2020 (SERVIDOR PÚBLICO), E PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO – MT.

O GOVERNO MUNICIPAL, DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO, OBSERVADO O QUE DISPÕE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E AS DEMAIS NORMAS QUE LHE SÃO APLICÁVEIS,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica transferido no âmbito da Administração Pública Municipal, a data de comemoração do dia do Servidor Público do dia 28 de Outubro de 2020 (Quarta-Feira), para o dia 30 de Outubro de 2020 (Sexta-Feira).

Art. 2° Os órgãos públicos municipais terão expediente normal no dia 28 de Outubro de 2020.

Art. 3° Todos os servidores públicos municipais, efetivos, comissionados e contratados, voltarão às suas atividades normais no dia 03 de Novembro de 2020, e não sofrerão prejuízos quer quanto às suas remunerações.

Parágrafo Único: Aplica-se aos casos excepcionais a rede Municipal de Saúde onde a mesma estará atendendo em regime de urgência e emergência no PSF da Vila Alta.

Art. 4º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AFONSO-MT, EM 27 DE OUTUBRO DE 2020.

Joabe Almeida Dos Santos

Prefeito Municipal