LEI MUNICIPAL Nº 1.415/2020
28 de Outubro de 2020
LEI MUNICIPAL Nº 1.415/2020
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DISCRIMINADO POR SEU ELEMENTO DE DESPESA E FONTES DE RECURSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOEL MARINS DE CARVALHO, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Abre no Orçamento Geral do Município um Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 36.400,00 (trinta e seis mil e quatrocentos reais), discriminado por suas fontes de recursos e elementos de despesas, conforme segue:
02 – GABINETE DO PREFEITO
002 – CHEFIA DE GABINETE
04 – Administração
122 – Administração Geral
1015 – Suporte Administrativo
2155 – Manutenção com o Conselho de Segurança (CONSEG)
Fonte de Recurso 0.1.00 – Recurso Ordinários-Recursos do Tesouro
Elem. Despesa 3.3.50.41 Contribuições. R$ 36.400,00
Art. 2º - O presente Crédito Adicional Suplementar tratado no artigo anterior será suportado por recursos provenientes nos termos do Art. 43, §1º da Lei nº 4.320/64.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos vinte e sete (27) dias do mês de outubro (10) de dois mil e vinte (2020).
JOEL MARINS DE CARVALHO
PREFEITO MUNICIPAL