REVOGAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO

Processo Administrativo nº 119/2020-SEMEC.

Pregão Eletrônico n. 052/2020 (convencional)

Objeto:Aquisição de veículo zero tipo utilitário com capacidade de (05) cinco lugares para atender necessidades da secretaria municipal de educação e cultura.

DIONES MIRANDA CARVALHO, Prefeito do Município de Rondolândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, em especial o disposto no art. 70 da Lei Orgânica do Município, e,

Considerando razões de interesse público, especialmente o fato da licitação ainda se encontrar na fase de aprovação do edital, DECIDO, revogar a licitação registrada no sistema Betha/Compras como Pregão Eletrônico n.52/2020-SRP, com fundamento no art. 9º da Lei n. 10.520 de 2002 c/c caput do art.49 da Lei Federal 8666/93.

Encaminhe ao Departamento de Compras para que realize as baixas necessárias no sistema Betha/Compras, comunicando ao TCE/MT.

Rondolândia/MT, 26 de outubro de 2020.

Diones Miranda Carvalho

Prefeito Municipal, em exercício