PODER EXECUTIVO

Altera o Art. 8º do Decreto n. 1.734, de 15 de abril de 2020, alterado pelo Decreto n. 1.753, de 27 de maio de 2.020 que dispõe sobre a adoção de medidas temporárias e emergências de prevenção de contágio pelo Coronavírus (covid-19), institui comissão de enfrentamento ao novo Coronavírus (covid-19), dando outras providências.

DIONES MIRANDA CARVALHO, prefeito do Município de Rondolândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e com fulcro no inciso IV do artigo 70 da Lei Orgânica, e,

CONSIDERANDO a declaração pública de pandemia em relação ao Coronavírus (Covid-19) pela Organização Mundial da Saúde - OMS, de 11 de março de 2020, assim como a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional da OMS, de 30 de janeiro de 2020;

CONSIDERANDO que, por meio de Decretos Estaduais e Notas Técnicas, o Governo do Estado de Mato Grosso tem atualizado reiteradamente as medidas de prevenção, controle e enfrentamento à disseminação do Coronavírus, dentre elas: Decreto Estadual 407, de 16 de março de 2020 (que estabelece medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus); Decreto Estadual 522, de 12 de junho de 2020 (que institui classificação de risco e atualiza as diretrizes para adoção, pelos Municípios, de medidas restritivas para prevenir a disseminação da COVID-19);

CONSIDERANDO o Decreto Municipal n. 1.741, de 29 de abril de 2020 que “declara situação de Calamidade Pública no Município de Rondolândia, e define medidas de prevenção e enfrentamento à COVID-19 em complementação as medidas definidas no Decreto Estadual n. 424, de 25 de março de 2020;

CONSIDERANDO a necessidade da participação, da elaboração de Notas Informativas de ações de prevenção e combate à pandemia de COVID-19, e com vistas na fiscalização e acompanhamento dos casos suspeitos e confirmados no âmbito do Município de Rondolândia;

CONSIDERANDO que o Município de Rondolândia deve pautar suas ações buscando o enfrentamento ao COVID-19 de forma estratégica, com atuação, sobretudo, preventiva;

CONSIDERANDO a necessidade de substituição e recomposição da Comissão de Enfrentamento ao Novo Coronavírus

D E C R E T A:

Art. 1º. A composição da Comissão de Enfretamento ao Novo Coronavírus de que trata o Art. 8° do Decreto nº 1.734, de 15 de abril de 2020, passa ser constituída pelos seguintes membros:

“Art. 8º....

I – Prefeito, em exercício: Diones Miranda Carvalho (Membro);

II - Chefe de Gabinete do Prefeito – José Reco (Membro);

III - Secretário Municipal de Saúde: Marcelo Quadro Gonçalves (Presidente);

IV – Chefe Vigilância Em Saúde: Tatiane Pezzin Baldo (Vice-Presidente);

V - Diretora do Departamento Especial de Epidemiologia:

VI - Gerente da Atenção Básica: Luciene Lopes de Souza (Membro);

VII - Corpo Clínico do Serviço Municipal de Saúde: Dr. Sergio Perine; Dr. Karem Mayara Kasula; Dr. Rafael Rosa Ferreira Neto (Membros);

VIII - Secretário Municipal de Agricultura - Antônio Joel Bayer (Membro);

IX - Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos – Luiz Pereira Viana (Membro);

X - Secretário Municipal de Meio Ambiente- Sandra Neves dos Santos (Membro);

XI - Secretária Municipal de Administração – Regileila Pulino de Oliveira (Membro);

XII - Secretária Municipal de Assistência Social – Marlene Bastos Frolich (Membro);

XIII - Secretário Municipal de Educação, Esporte e Cultura - Valdir Irani Freire (Membro);

XIV - Secretária Municipal da Fazenda e Desenvolvimento - Vanderléia Soares da Silva (Membro);

XV - Representante da Procuradoria Geral do Município - Luiz Francisco da Silva (membro);

XVI - Representante do Poder Legislativo Municipal – Manuel Amaral Neto (membro);

XVII - Representante da Segurança Pública Municipal – Júlio Passolongo de Oliveira (membro);

XVIII - Representante da Coordenação Pedagógica das Escolas Públicas Municipais – Aline Karem Gomes (membro);

XIX - Representante da Escola Pública Estadual – Gilcilene Buss (membro);

XX - Representante da Associação de Comerciantes de Rondolândia – Evandro Ribeiro Campos (membro);

Art. 2º. A Comissão a que alude esse dispositivo .será presidida pelo Presidente ou pelo seu Vice-Presidente;

§1° A Comissão se reunirá, de forma ordinária, semanalmente, para fins de deliberação e acompanhamento das ações e medidas aplicadas, extraordinariamente sempre que devidamente convocado pelo Presidente, ou pelo seu Vice-Presidente, em sua ausência, na impossibilidade de reuniões presenciais, em avaliação a situação epidemiológica municipal sobre o COVID-19, as mesmas poderão ser realizadas por videoconferência ou por outros recursos tecnológicos disponíveis.

Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e vigorara por tempo indeterminado, podendo ser revisto a qualquer tempo.

Art. 4°. Revogam-se as disposições em contrário.

Rondolândia-MT, 27 de Outubro de 2.020.

Diones Miranda Carvalho

Prefeito, em exercício