PODER EXECUTIVO

Transfere para o dia 30 de Outubro (sexta-feira), o ponto facultativo alusivo as comemorações do Dia do Servidor Público que trata o art. 283 da Lei Complementar nº 3, de 17/10/2007 (RJU)

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DIONES MIRANDA CARVALHO, Prefeito em exercício do Município de Rondolândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais de que trata o Art. 70 da Lei Orgânica do Município,

Considerando que o Decreto n. 1.703, de 16 de janeiro de 2.020 que divulga os dias de feriados nacional, estadual, municipal e pontos facultativos na Administração Pública Municipal no ano de 2020, previu o ponto facultativo devido as comemorações do Dia do Servidor, no dia 28 de outubro, próxima quarta-feira;

Considerando, que melhor se adequa a conveniência administrativa, neste momento, a transferência do ponto facultativo alusivo as comemorações para próxima sexta-feira, dia 30 de outubro;

D E C R E T A:

Art. 1º. Transfere para sexta-feira, dia 30 de outubro, o ponto facultado previsto 28 de outubro, de que trata o inciso XVI do art. 1º do Decreto n. 1.703, de 16 de janeiro de 2020.

Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Diones Miranda Carvalho

Prefeito, em exercício