TRANSFERE DATA DE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇOES PÚBLICAS DO PODER EXECUTIVO, NO MUNICÍPIO DE NOVO SANTO ANTÔNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DE NOVO SANTO ANTÔNIO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais vigentes e de acordo com a Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º- O ponto facultativo ao Dia do Servidor Público estabelecido no Artigo 236 da lei Federal nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990 e Inciso XI, artigo 1º do Decreto Estadual nº 336 de 20 de Dezembro de 2019, Fica transferido do dia 28 de Outubro (quarta-feira) para o dia 30 de Outubro (sexta-feira) de 2020.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, 26 de Outubro de 2020.

ADÃO SOARES NOGUEIRA

Prefeito Municipal