DECRETO 103/2020
28 de Outubro de 2020
Data 27 de outubro de 2020.
SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
O Senhor Arnóbio Vieira de Andrade, Prefeito Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido da Lei Municipal 1014/2019, e em consonância com a lei Federal 4320/64.
DECRETA
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir Crédito Adicional Suplementar em favor da Câmara Municipal de Marcelândia - MT, no valor de R$ 6.000,00 (Seis mil reais).
Câmara Municipal de Marcelândia
01.031.0001.2001 Manutenção e Encargos com o Poder Legislativo
33.90.36.00.00 Outros Serviços de Pessoa Física R$ 5.000,00
33.90.40.00.00 Serviços Tecnologia da Informação e Comunicação R$ 1.000,00
TOTAL GERAL R$ 6.000,00
Art. 2º - Para atender ao Crédito aberto no Artigo anterior, serão usadas como recursos as anulações das seguintes dotações:
Câmara Municipal de Marcelândia
01.031.0001.2001 Manutenção e Encargos com o Poder Legislativo
31.90.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado R$ 1.000,00
33.70.41.00.00 Contribuições R$ 2.000,00
33.90.14.00.00 Diárias – Civil R$ 1.000,00
33.90.91.00.00 Sentenças Judiciais R$ 1.000,00
33.90.92.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores R$ 1.000,00
TOTAL GERAL R$ 6 .000,00
Art.3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua assinatura e publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 27 de outubro de 2020.
ARNÓBIO VIEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal