PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO - CONTRATO 099/2020
28 de Outubro de 2020
1º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO AO CONTRATO 099/2020, REFERENTE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA, CONFIGURAÇÃO E INSTRUÇÃO DE ACESSO, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT E, DO OUTRO LADO, A EMPRESA ADEMIR JESUS DE SOUZA ME.
O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ sob nº 04.205.596/0001-17, com sede na Av. Flávio Luiz, nº 2201, Centro, Santa Rita do Trivelato – MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. EGON HOEPERS, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa ADEMIR JESUS DE SOUZA ME, inscrita no CNPJ nº 13.471.986/0001-20, estabelecida na RUA PROJETADA 01 2502 / JARDIM MOROCO / SANTA RITA DO TRIVELATO / MT / 78453-000, neste ato representado por ADEMIR JESUS DE SOUZA, brasileiro, portador do RG n° 69223664 e inscrito no CPF nº 937.827.561-34, denominada simplesmente CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de prorrogação de prazo ao Contrato 099/2020, que será regido pela Lei nº 8.666/93, e suas respectivas alterações, mediante as cláusulas e condições seguintes:
1.0 - CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO E FINALIDADE1.1 – O objeto do presente Contrato é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA, CONFIGURAÇÃO E INSTRUÇÃO DE ACESSO, conforme Dispensa de Licitação nº 062/2020.
1.2 - Tem como finalidade o presente Termo Aditivo a prorrogação do prazo de vigência contratual.
2.0 - CLÁUSULA SEGUNDA – PRORROGAÇÃO DO PRAZO
2.1 – Fica prorrogado o prazo de vigência, referente ao Contrato nº 099/2020, acima descrito, para até 24 de dezembro de 2020.
3.0 - CLÁUSULA TERCEIRA - DO FUNDAMENTO LEGAL3.1 - O presente aditivo encontra embasamento legal no caput, do art. 57, e seu § 2º, da Lei nº 8.666/93, e se faz necessário para a continuidade dos trabalhos da Administração Pública.
4.0 CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
4.1 – Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas contratuais.
4.2 - Fica eleito o Foro da Comarca de Nova Mutum - MT, para dirimir as dúvidas que por ventura surgirem em decorrência deste aditamento, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.
E, por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitar as disposições estabelecidas neste Instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presente em 02 (duas) vias de igual valor e teor, e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.
Santa Rita do Trivelato – MT, 23 de outubro de 2020.
EGON HOEPERS
PREFEITO MUNICIPAL
ADEMIR JESUS DE SOUZA ME
CNPJ nº 13.471.986/0001-20
EMPRESA CONTRATADA
Testemunhas:
1._____________________________ 2. _____________________________
Nome: NOME:
CPF nº: CPF nº: