O prefeito municipal de Porto Alegre do Norte – MT, Respaldado no inciso II e X do artigo 24, da Lei nº 8.666/93 e no Parecer Jurídico, AUTORIZO a contratação direta, através da dispensa de licitação, visando AQUISIÇÃO DE MANGUEIRAS DE LED E OUTROS MATERIAIS PARA COMPOR A DECORAÇÃO DO PROJETO UM SONHO DE NATAL. Favorecido: DIA DE FESTA LTDA ME INSCRITA NO CNPJ: 19.023.784/0001-00 Valor R$ 13.153,00 (treze mil cento e cinqüenta e três reais.),Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial dos Municípios, para que produza os efeitos legais.

Porto Alegre do Norte – MT, 27 de Outubro de 2020.

Daniel Rosa do Lago

Prefeito