ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

EXTRATO – TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 002/2015

DO OBJETO: O presente Termo tem por finalidade a cessão de uso do imóvel rural denominado de Lote 6-D2, localizado no Bairro Mônica, Gleba Celeste – 4ª Parte (antiga Cascalheira), com área total de 16,00 has (dezesseis hectares), matriculado sob o nº 20.360 do Cartório de Registro de Imóveis de Sinop – MT, à Associação de Tiro de Sinop - ATS, inscrita no CNPJ nº 14.388.135/0001-80.

DA DESTINAÇÃO: O imóvel será utilizado exclusivamente para os fins de instalação da nova sede da Associação de Tiros de Sinop – ATS, que firmará termo de parceria com as instituições policiais federais e estaduais e outras de segurança, de forma gratuita.

DO PRAZO: O presente Termo de Cessão de Uso será gratuito e terá vigência de 20 (vinte) anos, a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado segundo conveniência das partes.

CONCEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE TIRO DE SINOP – ATS.

Sinop-MT, 15 de setembro de 2015.