DATA: 10 de setembro de 2015

SÚMULA: Dispõe sobre a seleção do lixo orgânico e resíduo reciclável, nas instituições de ensino no município de Sinop/MT.

ROSANA MARTINELLI, PREFEITA MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ela sanciona a seguinte Lei;

Art. 1º A separação do lixo orgânico e resíduo reciclável será incluída na rotina de todas as instituições de ensino no município de Sinop, Estado de Mato Grosso.

Art. 2º Para efeito dessa lei, entende-se por:

I – Lixo Orgânico: materiais de origem animal ou vegetal, compreendendo restos de comida, cascas de legumes e frutas, sachês de chá, folhas, papel higiênico, restos de madeiras, pó de café, cinzas, etc.

II – Resíduo Reciclável: materiais passíveis de reutilização ou que sirvam de matéria-prima para a produção de novos produtos como metal, plástico, papel, vidro, etc.

Art. 3º. A separação deve ser feita nas instituições de ensino de forma a incentivar a prática por parte dos estudantes, agindo de forma instrutiva e socialmente comprometida.

Art. 4º. O lixo orgânico e o resíduo reciclável devem ser depositados em lixeiras diferenciadas, a fim de que a separação aconteça a partir de atividades dos estudantes em parceria com os funcionários, permitindo assim que os mesmos tenham a separação do lixo como prática cotidiana na instituição.

Art. 5º. Caberá ao Poder Executivo a regulamentação desta Lei, no que couber, após sua vigência.

Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL EM EXERCÍCIO

SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO.

Em, 10 de setembro de 2015.

ROSANA MARTINELLI

Prefeita Municipal em Exercício