DATA: 09 de setembro de 2015

SÚMULA: Institui Comissão Processante Permanente para apuração de irregularidades e aplicação de penalidades provenientes de Contratos e Editais de Licitação Específico de Obras e/ou Construção Civil.

ROSANA TEREZA MARTINELLI, PREFEITA MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais;

R E S O L V E:

Art. 1º. Instituir Comissão Processante Permanente para apuração de irregularidades e aplicação de penalidades provenientes de Contratos e Editais de Licitação Específico de Obras e/ou Contrução Civil, com a seguinte composição:

I – RAQUEL SOARES DOS REIS MARIANO – Presidente;

II – ISAK DA SILVA - Secretário;

III – ADRIANO DOS SANTOS – Membro;

IV – LUCIANO BATISTA DA SILVA – Membro;

V - JOSÉ RENATO GROTTO - Membro;

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial as Portarias nº. 294/2015, de 22 de maio de 2015.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL EM EXERCÍCIO

SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO.

Em, 09 de setembro de 2015.

ROSANA MARTINELLI

Prefeita Municipal em Exercício