PORTARIA-DRH Nº 388 de 27 de Outubro de 2020.
29 de Outubro de 2020
SÚMULA: “Dispõe sobre prorrogação de concessão de Benefício Estatutário – Auxilio Doença em favor da servidora MARIA MADALENA DE BRITO GONÇALVES”.
CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO, Prefeita Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:
CONSIDERANDO, aPortaria nº. 094/2019/PREVCAR;
CONSIDERANDO, os termos dos art. 02 e 03 da Lei Municipal nº. 1.199 de 09 de Janeiro de 2020.
CONSIDERANDO, Portaria-DRH nº 345/2019.
CONSIDERANDO, Portaria-DRH nº 263/2020.
CONSIDERANDO, Portaria-DRH nº 325/2020.
CONSIDERANDO, Ofício/PREVCAR nº 073/2020.
RESOLVE:Art. 1º - Conceder prorrogação de Benefício Estatutário – Auxílio Doença em favor da servidora MARIA MADALENA DE BRITO GONÇALVES, efetiva no cargo de Agente Comunitária de Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no período 01/11/2020 à 31/12/2020, conforme processo do DRH nº 016/2019.
Art. 2º - Servidor em Processo de Aposentadoria por Invalidez averbada por Perícia Médica PREVCAR, prorroga-se Benefício Estatutário – Auxílio Doença, até a finalização dos procedimentos para publicação do ato concessório.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e se extinguindo no ato da aposentadoria.
Art. 4º - Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO
Prefeita Municipal