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Pref. Tabaporã

PRIMEIRO TERMO ADITIVO

Pregão Presencial n.º 037/2019

TERMO ADITIVO AO CONTRATO 055/2019, ORIUNDO DA LICITAÇÃO – Pregão Presencial n° 037/2019, PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO PARA VEÍCULOS ESPECIAIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA FROTA DAS SECRETARIAS DO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE TABAPORÃ – MT, conforme o Termo de Referência do Anexo I do Edital, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE TABAPORÃ/MT E A EMPRESA PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S.A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Sob n° 61.198.164/0001-60.

PREÂMBULO DAS PARTES E SEUS REPRESENTANTES DA FINALIDADE E FUNDAMENTO LEGAL

O município de TABAPORÃ – MT, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o número 37.464.997/0001-40, situada na Avenida Comendador José Pedro Dias, n° 979, representada pelo seu Prefeito Municipal o senhor SIRINEU MOLETA, brasileiro, solteiro, portador do RG nº MG-12.223.800 SSP/MG e CPF nº 505.657.109-15, residente na Rua José Carlos Moreira, s/nº, Centro no município de Tabaporã – MT, de ora em diante denominada CONTRATANTE.

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S.A, cadastrada no CNPJ sob o número 61.198.164/0001-60, com sede na sediada na Avenida Rio Branco, n° 1489, CEP: 01205-905 e Rua Guaianazes, n° 1238 – Campos Elíseos – CEP: 01204-001 na Cidade de São Paulo - Capital, deste ato representado pela senhora Neide Oliveira Souza, portadora do RG Sob n° 28.543.390-8 SSP/BA e CPF Sob n° 205.408.568-51 e pelo senhor Roberto de Souza Dias portador do RG Sob n° 18.304.552-X SSP/SP e CPF Sob n° 115.838.468-83, ambos residente na Rua Guaianazes, n° 1238 – Campos Elíseos – CEP: 01204-001 na Cidade de São Paulo - Capital, doravante denominado de CONTRATADO.

DA FINALIDADE

O presente termo aditivo também tem como finalidade e Prorrogar a vigência do CONTRATO 053/2019, por mais 12 (Doze) Meses, com inicio em 29/10/2020 e término em até 29 de Outubro de 2021 conforme este termo aditivo e os termos do Art. 57 da Lei 8666/93.

DO FUNDAMENTO LEGAL

O presente Termo Aditivo tem por fundamento legal os dispostos nos artigo 65, incisos I e II, da lei nº 8.666/93 bem como o que dispõe as Clausulas sexta do Contrato 055/2019.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

Constitui o objeto deste termo aditivo, a alteração da CLAUSULA DECIMA – prorrogando a vigência do contrato por mais 12 (Doze) Meses conforme artigo 57, inciso II da Lei n. ° 8.666/93.

CLAÚSULA SEGUNDA – DO O BJETO E DOS PREÇOS

DO OBJETO, passa a ter a seguinte redação:

Constitui o objeto deste termo aditivo, a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO PARA VEÍCULOS ESPECIAIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA FROTA DAS SECRETARIAS DO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE TABAPORÃ – MT, conforme o Termo de Referência do Anexo I do Edital., bem como na Cláusula Primeira do Contrato n° 055/2019.

Os valores referentes os serviços a ser prestados, serão pagos mensalmente conforme proposta apresentada pela CONTRATADA, acostada ao Procedimento Administrativo na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL N° 037/2019, conforme segue:

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO PARA VEICULOS

Item

Código Interno

Código TCE - MT

Qtde.

Un.

Descrição

Cobertura/Serviços

Valor Franquia

R$ Unit.

R$ Total

1

99570

261632-7

1

ANO

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO PARA VEÍCULOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - FIAT DUCATO MC RONTANAMB AMBULANCIA , ANO/MODELO 2009/2010, PLACA NTX 9908, CHASSI:93W245G34A2050701, COMBUSTÍVEL DIESEL

Perda Parcial: 110% Fipe IND.INTEGRAL: 110% Fipe DMT: R$ 100MIL DCT: R$ 100MIL APP COM DMH: R$ 10MIL Assistência 24h: Guincho Ilimitado p/ pane/sinistro. Proteção a Vidros: Para-brisa/vidro traseiro e laterais/ Retrovisores, Faróis e Lanternas. Carro reserva utilitário, passeio básico 15 dias.

4.035,00

3.900,00

3.900,00

4

99573

293007-2

1

ANO

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO PARA VEÍCULOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - MERCEDES BENZ 415 MARIMAR A FURGAO SPRINTER AMBULÂNCIA, ANO/MODELO 2016/2017, PLACA QBS 4851, CHASSI:8AC906633HE126649 COMBUSTÍVEL S-10

Perda Parcial: 110% Fipe IND.INTEGRAL: 110% Fipe DMT: R$ 100MIL DCT: R$ 100MIL APP COM DMH: R$ 10MIL Assistência 24h: Guincho Ilimitado p/ pane/sinistro. Proteção a Vidros: Para-brisa/vidro traseiro e laterais/ Retrovisores, Faróis e Lanternas. Carro reserva utilitário, passeio básico 15 dias.

10.446,75

3.990,00

3.990,00

15

99486

215601-6

1

ANO

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO PARA VEÍCULOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - VEÍCULO: VOLKSWAGEN - KOMBI STANDARD 1.4 8V TOTAL FLEX, ANO/MODELO: 2009/2009, PLACA: NIZ 8893, CHASSI: 9BWMF07X19P022487

Perda Parcial: 100% FIPE IND.INTEGRAL: 100% FIPE DMT: R$100MIL DCT: R$100MIL APP COM DMH: R$ 10MIL Assistência 24h: Guincho Ilimitado p/ pane/sinistro. Proteção a Vidros: Para-brisa/vidro traseiro e laterais/ Retrovisores, Faróis e Lanternas.

2.800,00

2.000,00

2.000,00

25

99496

332159-2

1

ANO

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO PARA VEÍCULOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - MODELO COMIL PIA, ANO 2001/2001, PLACA BSG 8493, CHASSI 9BWTD52R21R111291

Perda Parcial: 100% Fipe IND.INTEGRAL: 100% Fipe. DMT: R$ 100MIL DCT: R$ 100MIL APP COM DMH: R$ 10MIL Assistência 24h: Guincho Ilimitado p/ pane/sinistro. Proteção a Vidros: Para-brisa/vidro traseiro e laterais/ Retrovisores, Faróis e Lanternas.

1.988,25

770,00

770,00

29

99713

261632-7

1

ANO

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO PARA VEÍCULOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - RENAULT/KWID ZEN 10MT, ANO/MODELO 2018/2018, PLACA QCY 5895, CHASSI:93YRBB004KJ407720, COMBUSTÍVEL ALCOOL/GASOLINA

Perda Parcial: 110% Fipe IND.INTEGRAL: 110% Fipe DMT: R$ 30MIL DCT: R$ 30MIL APP COM DMH: R$ 10MIL Assistência 24h: Guincho Ilimitado p/ pane/sinistro. Proteção a Vidros: Para-brisa/vidro traseiro e laterais/ Retrovisores, Faróis e Lanternas. Carro reserva utilitário, passeio básico 15 dias.

2.800,00

1.200,00

1.200,00

Totalizando o valor Global de R$ 11.860,00 (Onze mil oitocentos e sessenta reais).

CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas decorrentes deste processo administrativo correrão por conta da – LOA/2020, dotações orçamentárias como segue abaixo:

08. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Dotação

Finalidade

08 00100 10 302 0008 2039 33.90.39.00.00 0102000000

Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica

08 00100 10 302 0008 2039 33.90.39.00.00 0146000000

Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica

08 00100 10 301 0007 2033 33.90.39.00.00 0102000000

Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica

08 00100 10 301 0007 2033 33.90.39.00.00 0146000000

Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica

08 00100 10 304 0010 2041 33.90.39.00.00 0102000000

Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica

08 00100 10 304 0010 2041 33.90.39.00.00 0146000000

Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica

10. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA DESPORTO E LAZER

Dotação

Finalidade

10 00100 12 122 0012 2063 33.90. 39.00.00 0101000000

Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica

10 00200 12 361 0012 2069 33.90. 39.00.00 0122000000

Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica

12. SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Dotação

Finalidade

12 00100 20 605 0003 2100 33.90.39.00.00 0100000000

Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica

CLAUSULA QUARTA – DA FORMA DE PAGAMENTO

O pagamento será feito em 4x vezes iguais conforme Liquidação das Notas Fiscais dos Serviços que serão previamente autorizados através de Requisição expedida pela CONTRATANTE;

CLAUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO

Todas as demais Clausulas e Artigos do Contrato em Referência, não alteradas por esse instrumento, permanecem inalteradas e são, pelo presente Termo Aditivo, Ratificadas.

CLAUSULA SEXTA – DO FORO

Fica eleito o foro da Comarca de Tabaporã/MT, para dirimir questões oriundas deste Termo Aditivo não resolvidos na esfera administrativa, com expressa renúncia de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

CLAUSULA SÉTIMA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

7.1. É parte integrante deste Termo Aditivo independente de transcrição: o Edital da Pregão Presencial n° 037/2019, e a proposta da CONTRATADA.

7.2. A CONTRATADA fica obrigada a manter as condições de habilitação, especialmente, no que diz respeito à seguridade social, durante toda a vigência do Contrato.

7.3. E assim, por se acharem justos e contratados, assinam o presente instrumento em 03 (Três) vias de igual teor e forma, impressas em um só lado, juntamente com 02 (duas) testemunhas abaixo assinadas para que produza todos os seus efeitos legais.

Tabaporã - MT, 28 de Outubro de 2020.

Município de Tabaporã/MT

SIRINEU MOLETA

Prefeito Municipal

CONTRATANTE

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S.A

CNPJ sob o número 61.198.164/0001-60

Neide Oliveira Souza

CPF Sob n° 205.408.568-51

Representante I

CONTRATADA

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S.A

CNPJ sob o número 61.198.164/0001-60

Roberto de Souza Dias

CPF Sob n° 115.838.468-83

Representante II

CONTRATADA

Edileusa Maria Lolato

CPF Sob n° 034.079.511-59

Testemunha

Marilucia Aparecida Martins dos Santos

CPF Sob n° 535.802.491-34

Testemunha