Decreto n.º 055/2015

16 de Setembro de 2015

Pref. Araguaiana

“Dispõe sobre a autorização para abertura de Credito Adicional Suplementar por anulação parcial de dotação de acordo com o Artigo 43, § 1.º, Inciso III da lei 4.320/64, culminando com a Lei Municipal 654/2014, e da outras providências”;

O Prefeito Municipal de Araguaiana/MT, Senhor Jose Marra Nery, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei;

D E C R E T A

Artigo 1.º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a abertura de Credito Adicional Suplementar por Anulação Parcial ou Total de dotação no limite do valor de R$ 300.000,00 (Trezentos Mil Reais), para cobertura, reforço, e adequação da dotações abaixo discriminadas;

*DOT.*	*Elemento Despesa*		*DESCRIÇÃO*	*VALOR*
*142*	*2.026*	*3.3.90.14.00*	*Diárias Pessoa Civil*	*10.000,00*
*287*	*2.076*	*3.1.90.30.00*	*Material de Consumo*	*5.000,00*
58	*1.018*	*3.3.90.91.00*	*Sentenças Judiciais*	*12.000,00*
*283*	*2.071*	*3.1.90.30.00*	*Material de Consumo*	*10.000,00*
38	*2.007*	*3.3.90.39.00*	*Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica*	*10.000,00*
*278*	*2.011*	*3.3.90.30.00*	*Material de Consumo*	*30.000,00*
*325*	*2.019*	*3.1.91.13.00*	*Obrigações Patronais RPPS*	*10.000,00*
91	*2.021*	*3.1.90.11.00*	*Vencimentos e Vantagens Fixas*	*100.000,00*
*265*	*2.058*	*3.1.91.13.00*	*Obrigações Patronais*	*5.000,00*
*293*	*2.078*	*3.1.90.30.00*	*Material de Consumo*	*108.000,00*
			Total	*300.000,00*

Artigo 2.º - Para cobertura dos créditos abertos no artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes de Anulação Parcial ou Total de dotação demonstrado conforme versa o Artigo 43,§ 1.º Inciso III da Lei Federal 4.320/64 e Lei 654/14

*DOT.*	*Elemento Despesa*		*DESCRIÇÃO*	*VALOR*
7	*2.002*	*3.3.90.14.00*	*Diárias Pessoa Civil*	*24.000,00*
9	*2.002*	*3.3.90.39.00*	*Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica*	*5.000,00*
13	*2.003*	*3.3.90.39.00*	*Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica*	*12.000,00*
50	*1.016*	*3.3.90.92.00*	*despesas de Exercícios Anteriores*	*6.000,00*
70	*1.021*	*4.4.90.52.00*	*Equipamentos e Material Permanente*	*10.000,00*
65	*2.010*	*3.3.90.39.00*	*Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica*	*35.000,00*
80	*1.025*	*4.4.90.52.00*	*Equipamentos e Material Permanente*	*20.000,00*
89	*2.020*	*3.1.90.11.00*	*Vencimentos e Vantagens Fixas*	*80.000,00*
99	*2.024*	*3.3.90.30.00*	*Material de Consumo*	*8.000,00*
*120*	*2.028*	*3.1.90.11.00*	*Vencimentos e Vantagens Fixas*	*10.000,00*
*122*	*2.028*	*3.3.90.30.00*	*Material de Consumo*	*20.000,00*
*295*	*2.078*	*3.3.90.39.00*	*Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica*	*70.000,00*
		0	TOTAL	*300.000,00*

Artigo .3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrario.

Araguaiana/MT, em O3 de agosto de 2015

JOSE MARRA NERY Prefeito Municipal

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