DECRETO N.º 2175/2020 DE 28 DE OUTUBRO DE 2020.

“Dispõe sobre revogação de Decreto Municipal nº 2174/2020 e dá outras providências.”

GERSON ROSA DE MORAES, Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

D E C R E T A:

Art. 1.º - Fica revogado em todos os seus termos o Decreto n° 2174/2020, de 27 de Outubro de 2020, que Dispõe sobre índice de inflação do Governo Federal à correção salarial aos servidores efetivos ativos, aposentados e pensionistas com paridade, da Prefeitura Municipal referente os anos de 2017, 2018 e 2019 e dá outras providências.

Art. 2.º - Este decreto entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Pontal do Araguaia - MT, 28 de Outubro de 2020.

GERSON ROSA DE MORAES

Prefeito Municipal