DECRETO 149/2020
29 de Outubro de 2020
Sumula: “Abre Crédito Adicional Suplementar no valor que menciona e das outras providências.”
A Senhora Beatriz de Fátima Sueck Lemes, Prefeita Municipal de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido da Lei Municipal 1084/2020, e em consonância com a lei Federal 4320/64.
DECRETA:
ARTIGO 1º - Fica aberto um Credito Adicional Suplementar ao Orçamento Programa do Município de Nova Monte Verde – MT, no corrente exercício, no valor de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais) na seguinte dotação orçamentária:
10.001 – GABINETE DO PREVVER – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE – MT
| 10.001.09.272.0045.2002.3.1.90.11.000000 – Vencimentos e V. Fixas – Pessoal Civil | 20.000,00 |
| 10.001.09.272.0045.2002.3.1.90.01.000000 – Aposentadorias e Reformas | 260.000,00 |
| Total Suplementado | 280.000,00 |
ARTIGO 2º - Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior serão utilizados os recursos provenientes da anulação parcial ou total da seguinte dotação orçamentária:
10.001 – GABINETE DO PREVVER – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE – MT
| 10.001.09.272.0045.2002.3.1.90.05.000000 – Outros Benefícios Previdenciários | 228.325,00 |
| 10.001.09.272.0045.2002.3.1.90.35.000000 – Serviços de Consultoria | 51.675,00 |
| Total Reduzido | 280.000,00 |
ARTIGO 3° - Este decreto entrará em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.
Nova Monte Verde-MT, 28 de outubro de 2020.
BEATRIZ DE FÁTIMA SUECK LEMES
Prefeita Municipal