DECRETO MUNICIPAL N°. 1.854, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020.

“DECRETA ALTERAÇÃO DO FERIADO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO DE COCALINHO – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

A Prefeita Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, especialmente pelo artigo 64, IX da Lei Orgânica Municipal e Lei Estadual n°. 5.009, de 13 de maio de 1986,

D E C R E T A:

Art. 1°. Fica estabelecido, nos termos deste ato e com amparo nas legislações vigentes, que a comemoração do dia do Servidor Público que seria no dia 28 de outubro de 2020, quarta-feira, será transferido para o dia 30 de outubro de 2020, sexta-feira e não haverá expediente na Prefeitura e órgão públicos municipais.

Parágrafo único. O disposto neste artigo, não se aplica aos servidores dos órgãos da Administração Pública Municipal, que por sua natureza exige regime de plantão permanente, tais como saúde, limpeza pública e etc.

Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, aos vinte e seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte.

Dalva Maria de Lima Peres

Prefeita Municipal