PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO N. º 078/2020 PROCESSO ADM Nº 195/2020

REF: AO CONTRATO Nº 044/2020, TOMADA DE PREÇO Nº 006/2020/PMNO.

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA- MT inscrita no CNPJ. Sob n. º 03.238.920/0001-30, com sede na Rua Wilson de Almeida, N. º 259-S, Ouro verde, nesta cidade, nesta cidade, neste ato representada por seu Prefeito Municipal o Senhor JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE, brasileiro, casado, portador do Documento de Identidade RG sob N. º 250859 SSP/AL e do CPF 099.414.364-87, residente e domiciliado a Rua Vinte e Oito, Nº 295, Bairro Jardim das Oliveiras, CEP: 78.370-000, na cidade de Nova Olímpia-MT.

CONTRATADA: CONSTRUTORA IRMÃOS GONÇALVES EIRELI, inscrita no CNPJ nº 21.067.579/0001-80, com sede rodovia Senador Roberto Campos, S/N, KM 02, Margens Direita, Bairro: Chácara, No município de Arenápolis-MT, neste ato representada pelo senhor Geovano Gonçalves da Silva, brasileiro, casado, empresário, portador da carteira de identidade RG nº 11020636 SSP/MT, inscrito no CPF/MF nº 695.519.791-68, residente e domiciliado na Rua 42, Nº 191- E, Jardim Europa, no Município de Tangara da Serra – MT.

MOTIVO:

O presente Termo de Aditamento tem por objetivo alterar Metas com Reflexo financeiro, alterando assim a CLAUSULA TERCEIRA –DO VALOR –Justificando Dessa forma, por iniciativa da administração, definiu-se trechos de novas ruas, extras ao projeto, a serem também contempladas com pavimentação do município.

VALOR ADITADO: Passando a ser aditado com 23,85% do valor contratual, que corresponde a R$ 186.071,79 (cento e oitenta e seis mil, setenta e um reais e setenta e nove centavos). Este termo de aditivo é para cobrir as despesas relativas ao acréscimo do contrato, conforme Parecer Técnico e planilhas. O Valor Global passará a ser de R$ 966.188,51 (novecentos e sessenta e seis mil, cento e oitenta e oito e cinquenta e um centavo). Ressaltando que é o Primeiro aditivo de metas, observando e respeitando os limites de acréscimo contratuais de até 25% do seu valor atual.

LEGALIDADE: Art. 65 II, § 1º da Lei 8666/93

VIGENCIA: 27/10/2020 ATE 16/06/2021.

DOTAÇÃO ORCAMENTARIA: 08.08002.15.451.0036.1079 - 4.4.90.51.00.00 - 010000000 –Obras e Instalações.

OBJETO: CONTRATAÇAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇAO DE PAVIMENTACAO ASFALTICA EM RUAS DIVERSAS MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA-MT.

Nova Olímpia, 27 de outubro de 2020.

JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE

PREFEITO MUNICIPAL