DECRETO Nº 91 DE 28 DE OUTUBRO DE 2020.

“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO , Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei n° 771, de 17 de dezembro de 2019.

DECRETA

Art. 1º Fica aberto, no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 70.000,00 (Setenta mil reais) para atender a seguinte dotação orçamentária:

0005 – PREVIDÊNCIA MUNICIPAL

0002 – PREVIRB

0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

0082 – PREVIDÊNCIA

0150 - RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)

2010 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS

3.1.90.03.00.00 – PENSÕES...............................................................................................R$ 70.000,00

TOTAL .................................................................................................................................R$ 70.000,00

Art. 2º A cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo 1° deste decreto, se dará por anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:

0005 – PREVIDÊNCIA MUNICIPAL

0002 – PREVIRB

0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

0082 – PREVIDÊNCIA

0150 - RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)

2011 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS

3.1.90.05.00.00 –OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DOS SERVIDORES .....R$ 70.000,00

TOTAL..................................................................................................................................R$ 70.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Rio Branco, Estado de Mato Grosso, em 28 de outubro de 2020.

ANTÔNIO XAVIER DE ARAÚJO

Prefeito Municipal