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Pref. Nossa Senhora do Livramento

2º TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR - CONTRATO 085 2018 ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 195/2017 DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90/2017 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES – MT, CUJO OBJETO É “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM EQUIPAMENTO DE CLIMATIZAÇÃO (AR CONDICIONADO DE JANELA E SPLIT), COM FORNECIMENTO DE PEÇAS (EXCETO COMPRESSOR) QUANDO FOR O CASO, COMPONENTES E ACESSÓRIOS NOVOS E ORIGINAIS, QUANDO FOR O CASO, PARA ATENDER O GABINETE DO PREFEITO E AS SECRETARIAS DE GOVERNO, ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA, PLANEJAMENTO, AGRICULTURA, INDUSTRIA E COMERCIO, MEIO AMBIENTE E TURISMO ESPORTE, CULTURA E LAZER, FINANÇAS, AÇÃO SOCIAL, SAÚDE, EDUCAÇÃO, DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MT, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA A.M. DE ABREU EIRELI PROCESSO ADMINISTRATIVO: 00773/2018, ADESÃO Nº 002/2018, AS CLAUSULAS A SEGUIR:

Considerando o interesse público na continuidade contratual nos moldes previamente definidos PROCESSO ADMINISTRATIVO: 00773/2018, ADESÃO Nº 002/2018.

Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;

Considerando o Processo Administrativo nº 2215/2020 de aditivação de prazo e valor ao contrato nº 085/2018 que autorizou termo aditivo.

Assim, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo, conforme segue:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO MOTIVO

O presente instrumento tem por objeto as motivações administrativas apresentada no Processo Administrativo nº 2215/2020 de aditivo de prazo do contrato 085/2018 através do Art. 57, no inciso II e 65, II, conforme a Lei 8666/93, de prazo e valor alterando o valor do contrato original referente a contrato tem por objeto a Adesão a Ata de Registro de Preços 195/2017 do Pregão Eletrônico nº 90/2017 da Prefeitura Municipal de Cáceres – MT, cujo objeto é “Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamento de climatização (ar condicionado de janela e Split), com fornecimento de peças (exceto compressor) quando for o caso, componentes e acessórios novos e originais, quando for o caso, para atender o Gabinete do Prefeito e as Secretarias de Governo, Administração, Fazenda, Planejamento, Agricultura, Industria e Comercio, Meio Ambiente e Turismo Esporte, Cultura e Lazer, Finanças, Ação Social, Saúde, Educação, e suas respectivas unidades, conforme descrição e quantidade no PROCESSO ADMINISTRATIVO: 00773/2018, ADESÃO Nº 002/2018, com a EMPRESA A.M. DE ABREU EIRELI pessoa jurídica de direito privado CNPJ nº 18.523.063/0001-98, com sede a Rua Almirante Barroso (Lot C Sul), nº 376 Bairro Centro Sul CEP: 78.110-046, município de Várzea Grande/MT.CONTRATADA

CLÁUSULA SEGUNDA – DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

O preço, a quantidade e a especificação do serviço neste termo aditivo, encontram-se indicados na tabela abaixo:

ITEM

ESPECIFICAÇÃO DO SERVIÇO

UND.

QUANT.

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

1

Serviço de Manutenção de Aparelho/SISEMA de Refrigeração do tipo aparelho de Ar Condicionado SPLIT de 9.000 BTUS, com manutenção Corretiva e Preventiva (limpeza Geral no Sistema Lubrificação dos Eletros ventiladores Revisão da Parte elétrica).

SERVIÇO

17

R$ 108,00

R$ 1.836,00

2

Serviço de Manutenção de Aparelho/SISEMA de Refrigeração do tipo aparelho de Ar Condicionado SPLIT de 12.000 BTUS, com manutenção Corretiva e Preventiva (limpeza Geral no Sistema Lubrificação dos Eletros ventiladores Revisão da Parte elétrica).

SERVIÇO

46

R$ 115,00

R$ 5.290,00

3

Serviço de Manutenção de Aparelho/SISEMA de Refrigeração do tipo aparelho de Ar Condicionado SPLIT de 18.000 BTUS, com manutenção Corretiva e Preventiva (limpeza Geral no Sistema Lubrificação dos Eletros ventiladores Revisão da Parte elétrica).

SERVIÇO

38

R$ 135,00

R$ 5.130,00

4

Serviço de Manutenção de Aparelho/SISEMA de Refrigeração do tipo aparelho de Ar Condicionado SPLIT de 24.000 BTUS, com manutenção Corretiva e Preventiva (limpeza Geral no Sistema Lubrificação dos Eletros ventiladores Revisão da Parte elétrica).

SERVIÇO

7

R$ 140,00

R$ 980,00

5

Serviço de Manutenção de Aparelho/SISEMA de Refrigeração do tipo aparelho de Ar Condicionado SPLIT de 60.000 BTUS, com manutenção Corretiva e Preventiva (limpeza Geral no Sistema Lubrificação dos Eletros ventiladores Revisão da Parte elétrica).

SERVIÇO

4

R$ 275,00

R$ 1.100,00

6

Serviço Técnico de mão de obra de instalação ou remanejamento, desmontagem e montagem de Ar SPLIT de 7000 a 9000 BTUS sem kit de instalação

SERVIÇO

20

R$ 120,00

R$ 2.400,00

07

Serviço Técnico de mão de obra de instalação ou remanejamento, desmontagem e montagem de Ar SPLIT de 12.000 a 18.000 BTUS com kit de instalação, Suporte da condensadora interligação elétrica entre as unidades até 02 (dois metros) de tubulação (canos de cobre).

SERVIÇO

34

R$ 220,00

R$ 7.480,00

08

Serviço Técnico de mão de obra de instalação ou remanejamento, desmontagem e montagem de Ar SPLIT de 12.000 a 18.000 BTUS sem kit de instalação

SERVIÇO

43

R$ 150,00

R$ 6.450,00

09

Serviço Técnico de mão de obra de instalação ou remanejamento, desmontagem e montagem de Ar SPLIT de 24.000 a 30.000 BTUS com kit de instalação, Suporte da condensadora interligação elétrica entre as unidades até 02 (dois metros) de tubulação (canos de cobre).

SERVIÇO

12

R$ 275,00

R$ 3.300,00

10

Serviço Técnico de mão de obra de instalação ou remanejamento, desmontagem e montagem de Ar SPLIT de 24.000 a 30.000 BTUS sem kit de instalação

SERVIÇO

08

R$ 205,00

R$ 1.640,00

11

Serviço Técnico de mão de obra de instalação ou remanejamento, desmontagem e montagem de Ar SPLIT de 36.000 a 60.000 BTUS com kit de instalação, Suporte da condensadora interligação elétrica entre as unidades até 02 (dois metros) de tubulação (canos de cobre).

SERVIÇO

09

R$ 450,00

R$ 4.050,00

12

Serviço Técnico de mão de obra de instalação ou remanejamento, desmontagem e montagem de Ar SPLIT de 36.000 a 60.000 BTUS sem kit de instalação

SERVIÇO

08

R$ 440,00

R$ 3.520,00

13

Serviço técnico de mão de obra de conserto em ar SPLIT de 7.000 BTUS incluso: compressor - filtro de gás - limpeza o sistema - solda oxigênio e Gás FRÉON

SERVIÇO

3

R$ 545,00

R$ 1.635,00

14

Serviço técnico de mão de obra de conserto em ar SPLIT de 12.000 BTUS incluso: compressor - filtro de gás - limpeza o sistema - solda oxigênio e Gás fréon

SERVIÇO

34

R$ 450,00

R$15.300,00

15

Serviço técnico de mão de obra de conserto em ar SPLIT de 18.000 BTUS incluso: compressor - filtro de gás - limpeza o sistema - solda oxigênio e Gás FRÉON

SERVIÇO

14

R$ 500,00

R$ 7.000,00

16

Serviço técnico de mão de obra de conserto em ar SPLIT de24.000 BTUS incluso: compressor - filtro de gás - limpeza o sistema - solda oxigênio e Gás FRÉON

SERVIÇO

5

R$ 650,00

R$ 3.250,00

17

Serviço técnico de mão de obra de conserto em ar SPLIT de30.000 BTUS incluso: compressor - filtro de gás - limpeza o sistema - solda oxigênio e Gás FRÉON

SERVIÇO

10

R$ 650,00

R$ 6.500,00

18

Serviço de complemento de gás - Gás FRÉON 22

SERVIÇO

30

R$ 90,00

R$ 2.700,00

19

Serviço de complemento de gás - Gás R410

SERVIÇO

25

R$ 100,00

R$ 2.500,00

20

Serviço de troca de Hélice (incluso Hélice) ar SPLIT janela (para todos os tamanhos).

SERVIÇO

17

R$ 180,00

R$ 3.060,00

21

Serviço de troca de Placa (ar SPLIT janela para todos os tamanhos)

SERVIÇO

16

R$ 230,00

R$ 3.680,00

22

Capacitador de 25 a 60 UF

SERVIÇO

25

R$ 36,40

R 910,00

23

Serviço de Troca de sensor (ar SPLIT janela para todos os tamanhos).

SERVIÇO

34

R$ 110,00

R$ 3.740,00

24

Serviço de limpeza de calha e filtro (SPLIT janela e filtro todos os tamanhos).

SERVIÇO

48

R$ 25,00

R$ 1.200,00

25

Serviço de reparo Elétrico (condensadora ou Evaporadora está com mau contato na parte elétrica) ar SPLIT janela para todos os tamanhos.

SERVIÇO

30

R$ 60,00

R$ 2.460,00

26

Serviço de instalação de cortina de ar

SERVIÇO

15

R$ 95,00

R$ 1.900,00

27

Serviço de limpeza de dreno de ar condicionador (ar SPLIT janela para todos os tamanhos.

SERVIÇO

25

R$ 125,00

R$ 3.125,00

28

Serviços de instalação de ponto elétrico para ar condicionado em metros

SERVIÇO

34

R$ 49,00

R$ 1.666,00

TOTAL CONTRATO R$ 103.802,00 ( Cento e Três Mil Oitocentos e Dois Reais)

CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGENCIA

2.1 O presente termo aditivo terá sua vigência de 12 (doze) meses a contar a partir do termino da vigência do primeiro termo aditivo de prazo 15/10/2020.

CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA

4.1 Os créditos orçamentários para execução do presente termo aditivo serão oriundos das seguintes dotações do orçamento vigente 2020:

Secretaria

Recurso

Projeto

Atividade

Ficha

Natureza de Despesa

Fonte

Valor

Saúde

PRÓPRIO

02030 – Manutenção Encargos da Saúde

237

33.90.39.00

100

R$ 24.043,40

Educação

PRÓPRIO

02045 - Manutenção Encargos da Educação

094

33.90.39.00

100

R$ 11.386,80

Educação

FEDERAL

02011 – Manutenção do Ensino Fundamental – FUNDEB 40%

140

33.90.39.00

119

R$ 4.662,80

Educação

FEDERAL

02104 – Manutenção da Educação Infantil Pré Escola – FUNDEB 40%

172

33.90.39.00

119

R$ 4.662,80

A.Social

PRÓPRIO

02022 – Manutenção da Secretaria de Ação Social

190

33.90.39.00

100

R$ 17.193,60

Obras

PRÓPRIO

02074 – Manutenção Cargos e salários

377

33.90.39.00

100

R$ 5.620,60

SAD

PRÓPRIO

02089 – Manutenção das Atividades de ADM Planejamento

065

33.90.39.00

100

R$ 30.919,40

Desenv. Rural

PRÓPRIO

02036 – Manutenção e Encargos da Secretaria

426

33.90.39.00

100

R$ 5.312,60

CLÁUSULA QUINTA - DO FUNDAMENTO LEGAL

Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, no inciso II e 65, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações e parecer jurídico nº 477/2020.

CLÁUSULA SEXTA– DAS RATIFICAÇÕES

Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.

E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 085/2018 em 03 (três) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.

Nossa Senhora do Livramento - MT, 13 de Outubro 2020.

CONTRATANTE

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATADO:

EMPRESA A.M. DE ABREU EIRELI

CNPJ nº 18.523.063/0001-98,

Representada pela Senhora Ana Maria de Abreu

RG: nº 1433071-7 SSPMT, CPF-MF nº 951.204.321-15