2º TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR - CONTRATO 085 2018
29 de Outubro de 2020
2º TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR - CONTRATO 085 2018 ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 195/2017 DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90/2017 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES – MT, CUJO OBJETO É “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM EQUIPAMENTO DE CLIMATIZAÇÃO (AR CONDICIONADO DE JANELA E SPLIT), COM FORNECIMENTO DE PEÇAS (EXCETO COMPRESSOR) QUANDO FOR O CASO, COMPONENTES E ACESSÓRIOS NOVOS E ORIGINAIS, QUANDO FOR O CASO, PARA ATENDER O GABINETE DO PREFEITO E AS SECRETARIAS DE GOVERNO, ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA, PLANEJAMENTO, AGRICULTURA, INDUSTRIA E COMERCIO, MEIO AMBIENTE E TURISMO ESPORTE, CULTURA E LAZER, FINANÇAS, AÇÃO SOCIAL, SAÚDE, EDUCAÇÃO, DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MT, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA A.M. DE ABREU EIRELI PROCESSO ADMINISTRATIVO: 00773/2018, ADESÃO Nº 002/2018, AS CLAUSULAS A SEGUIR:
Considerando o interesse público na continuidade contratual nos moldes previamente definidos PROCESSO ADMINISTRATIVO: 00773/2018, ADESÃO Nº 002/2018.
Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;
Considerando o Processo Administrativo nº 2215/2020 de aditivação de prazo e valor ao contrato nº 085/2018 que autorizou termo aditivo.
Assim, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo, conforme segue:
| CLÁUSULA PRIMEIRA – DO MOTIVO |
O presente instrumento tem por objeto as motivações administrativas apresentada no Processo Administrativo nº 2215/2020 de aditivo de prazo do contrato 085/2018 através do Art. 57, no inciso II e 65, II, conforme a Lei 8666/93, de prazo e valor alterando o valor do contrato original referente a contrato tem por objeto a Adesão a Ata de Registro de Preços 195/2017 do Pregão Eletrônico nº 90/2017 da Prefeitura Municipal de Cáceres – MT, cujo objeto é “Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamento de climatização (ar condicionado de janela e Split), com fornecimento de peças (exceto compressor) quando for o caso, componentes e acessórios novos e originais, quando for o caso, para atender o Gabinete do Prefeito e as Secretarias de Governo, Administração, Fazenda, Planejamento, Agricultura, Industria e Comercio, Meio Ambiente e Turismo Esporte, Cultura e Lazer, Finanças, Ação Social, Saúde, Educação, e suas respectivas unidades, conforme descrição e quantidade no PROCESSO ADMINISTRATIVO: 00773/2018, ADESÃO Nº 002/2018, com a EMPRESA A.M. DE ABREU EIRELI pessoa jurídica de direito privado CNPJ nº 18.523.063/0001-98, com sede a Rua Almirante Barroso (Lot C Sul), nº 376 Bairro Centro Sul CEP: 78.110-046, município de Várzea Grande/MT.CONTRATADA
| CLÁUSULA SEGUNDA – DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS |
O preço, a quantidade e a especificação do serviço neste termo aditivo, encontram-se indicados na tabela abaixo:
| ITEM | ESPECIFICAÇÃO DO SERVIÇO | UND. | QUANT. | VALOR UNITÁRIO | VALOR TOTAL |
| 1 | Serviço de Manutenção de Aparelho/SISEMA de Refrigeração do tipo aparelho de Ar Condicionado SPLIT de 9.000 BTUS, com manutenção Corretiva e Preventiva (limpeza Geral no Sistema Lubrificação dos Eletros ventiladores Revisão da Parte elétrica). | SERVIÇO | 17 | R$ 108,00 | R$ 1.836,00 |
| 2 | Serviço de Manutenção de Aparelho/SISEMA de Refrigeração do tipo aparelho de Ar Condicionado SPLIT de 12.000 BTUS, com manutenção Corretiva e Preventiva (limpeza Geral no Sistema Lubrificação dos Eletros ventiladores Revisão da Parte elétrica). | SERVIÇO | 46 | R$ 115,00 | R$ 5.290,00 |
| 3 | Serviço de Manutenção de Aparelho/SISEMA de Refrigeração do tipo aparelho de Ar Condicionado SPLIT de 18.000 BTUS, com manutenção Corretiva e Preventiva (limpeza Geral no Sistema Lubrificação dos Eletros ventiladores Revisão da Parte elétrica). | SERVIÇO | 38 | R$ 135,00 | R$ 5.130,00 |
| 4 | Serviço de Manutenção de Aparelho/SISEMA de Refrigeração do tipo aparelho de Ar Condicionado SPLIT de 24.000 BTUS, com manutenção Corretiva e Preventiva (limpeza Geral no Sistema Lubrificação dos Eletros ventiladores Revisão da Parte elétrica). | SERVIÇO | 7 | R$ 140,00 | R$ 980,00 |
| 5 | Serviço de Manutenção de Aparelho/SISEMA de Refrigeração do tipo aparelho de Ar Condicionado SPLIT de 60.000 BTUS, com manutenção Corretiva e Preventiva (limpeza Geral no Sistema Lubrificação dos Eletros ventiladores Revisão da Parte elétrica). | SERVIÇO | 4 | R$ 275,00 | R$ 1.100,00 |
| 6 | Serviço Técnico de mão de obra de instalação ou remanejamento, desmontagem e montagem de Ar SPLIT de 7000 a 9000 BTUS sem kit de instalação | SERVIÇO | 20 | R$ 120,00 | R$ 2.400,00 |
| 07 | Serviço Técnico de mão de obra de instalação ou remanejamento, desmontagem e montagem de Ar SPLIT de 12.000 a 18.000 BTUS com kit de instalação, Suporte da condensadora interligação elétrica entre as unidades até 02 (dois metros) de tubulação (canos de cobre). | SERVIÇO | 34 | R$ 220,00 | R$ 7.480,00 |
| 08 | Serviço Técnico de mão de obra de instalação ou remanejamento, desmontagem e montagem de Ar SPLIT de 12.000 a 18.000 BTUS sem kit de instalação | SERVIÇO | 43 | R$ 150,00 | R$ 6.450,00 |
| 09 | Serviço Técnico de mão de obra de instalação ou remanejamento, desmontagem e montagem de Ar SPLIT de 24.000 a 30.000 BTUS com kit de instalação, Suporte da condensadora interligação elétrica entre as unidades até 02 (dois metros) de tubulação (canos de cobre). | SERVIÇO | 12 | R$ 275,00 | R$ 3.300,00 |
| 10 | Serviço Técnico de mão de obra de instalação ou remanejamento, desmontagem e montagem de Ar SPLIT de 24.000 a 30.000 BTUS sem kit de instalação | SERVIÇO | 08 | R$ 205,00 | R$ 1.640,00 |
| 11 | Serviço Técnico de mão de obra de instalação ou remanejamento, desmontagem e montagem de Ar SPLIT de 36.000 a 60.000 BTUS com kit de instalação, Suporte da condensadora interligação elétrica entre as unidades até 02 (dois metros) de tubulação (canos de cobre). | SERVIÇO | 09 | R$ 450,00 | R$ 4.050,00 |
| 12 | Serviço Técnico de mão de obra de instalação ou remanejamento, desmontagem e montagem de Ar SPLIT de 36.000 a 60.000 BTUS sem kit de instalação | SERVIÇO | 08 | R$ 440,00 | R$ 3.520,00 |
| 13 | Serviço técnico de mão de obra de conserto em ar SPLIT de 7.000 BTUS incluso: compressor - filtro de gás - limpeza o sistema - solda oxigênio e Gás FRÉON | SERVIÇO | 3 | R$ 545,00 | R$ 1.635,00 |
| 14 | Serviço técnico de mão de obra de conserto em ar SPLIT de 12.000 BTUS incluso: compressor - filtro de gás - limpeza o sistema - solda oxigênio e Gás fréon | SERVIÇO | 34 | R$ 450,00 | R$15.300,00 |
| 15 | Serviço técnico de mão de obra de conserto em ar SPLIT de 18.000 BTUS incluso: compressor - filtro de gás - limpeza o sistema - solda oxigênio e Gás FRÉON | SERVIÇO | 14 | R$ 500,00 | R$ 7.000,00 |
| 16 | Serviço técnico de mão de obra de conserto em ar SPLIT de24.000 BTUS incluso: compressor - filtro de gás - limpeza o sistema - solda oxigênio e Gás FRÉON | SERVIÇO | 5 | R$ 650,00 | R$ 3.250,00 |
| 17 | Serviço técnico de mão de obra de conserto em ar SPLIT de30.000 BTUS incluso: compressor - filtro de gás - limpeza o sistema - solda oxigênio e Gás FRÉON | SERVIÇO | 10 | R$ 650,00 | R$ 6.500,00 |
| 18 | Serviço de complemento de gás - Gás FRÉON 22 | SERVIÇO | 30 | R$ 90,00 | R$ 2.700,00 |
| 19 | Serviço de complemento de gás - Gás R410 | SERVIÇO | 25 | R$ 100,00 | R$ 2.500,00 |
| 20 | Serviço de troca de Hélice (incluso Hélice) ar SPLIT janela (para todos os tamanhos). | SERVIÇO | 17 | R$ 180,00 | R$ 3.060,00 |
| 21 | Serviço de troca de Placa (ar SPLIT janela para todos os tamanhos) | SERVIÇO | 16 | R$ 230,00 | R$ 3.680,00 |
| 22 | Capacitador de 25 a 60 UF | SERVIÇO | 25 | R$ 36,40 | R 910,00 |
| 23 | Serviço de Troca de sensor (ar SPLIT janela para todos os tamanhos). | SERVIÇO | 34 | R$ 110,00 | R$ 3.740,00 |
| 24 | Serviço de limpeza de calha e filtro (SPLIT janela e filtro todos os tamanhos). | SERVIÇO | 48 | R$ 25,00 | R$ 1.200,00 |
| 25 | Serviço de reparo Elétrico (condensadora ou Evaporadora está com mau contato na parte elétrica) ar SPLIT janela para todos os tamanhos. | SERVIÇO | 30 | R$ 60,00 | R$ 2.460,00 |
| 26 | Serviço de instalação de cortina de ar | SERVIÇO | 15 | R$ 95,00 | R$ 1.900,00 |
| 27 | Serviço de limpeza de dreno de ar condicionador (ar SPLIT janela para todos os tamanhos. | SERVIÇO | 25 | R$ 125,00 | R$ 3.125,00 |
| 28 | Serviços de instalação de ponto elétrico para ar condicionado em metros | SERVIÇO | 34 | R$ 49,00 | R$ 1.666,00 |
| TOTAL CONTRATO R$ 103.802,00 ( Cento e Três Mil Oitocentos e Dois Reais) | |||||
| CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGENCIA |
2.1 O presente termo aditivo terá sua vigência de 12 (doze) meses a contar a partir do termino da vigência do primeiro termo aditivo de prazo 15/10/2020.
| CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA |
4.1 Os créditos orçamentários para execução do presente termo aditivo serão oriundos das seguintes dotações do orçamento vigente 2020:
| Secretaria | Recurso | Projeto Atividade | Ficha | Natureza de Despesa | Fonte | Valor |
| Saúde | PRÓPRIO | 02030 – Manutenção Encargos da Saúde | 237 | 33.90.39.00 | 100 | R$ 24.043,40 |
| Educação | PRÓPRIO | 02045 - Manutenção Encargos da Educação | 094 | 33.90.39.00 | 100 | R$ 11.386,80 |
| Educação | FEDERAL | 02011 – Manutenção do Ensino Fundamental – FUNDEB 40% | 140 | 33.90.39.00 | 119 | R$ 4.662,80 |
| Educação | FEDERAL | 02104 – Manutenção da Educação Infantil Pré Escola – FUNDEB 40% | 172 | 33.90.39.00 | 119 | R$ 4.662,80 |
| A.Social | PRÓPRIO | 02022 – Manutenção da Secretaria de Ação Social | 190 | 33.90.39.00 | 100 | R$ 17.193,60 |
| Obras | PRÓPRIO | 02074 – Manutenção Cargos e salários | 377 | 33.90.39.00 | 100 | R$ 5.620,60 |
| SAD | PRÓPRIO | 02089 – Manutenção das Atividades de ADM Planejamento | 065 | 33.90.39.00 | 100 | R$ 30.919,40 |
| Desenv. Rural | PRÓPRIO | 02036 – Manutenção e Encargos da Secretaria | 426 | 33.90.39.00 | 100 | R$ 5.312,60 |
| CLÁUSULA QUINTA - DO FUNDAMENTO LEGAL |
Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, no inciso II e 65, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações e parecer jurídico nº 477/2020.
| CLÁUSULA SEXTA– DAS RATIFICAÇÕES |
Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.
E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 085/2018 em 03 (três) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.
Nossa Senhora do Livramento - MT, 13 de Outubro 2020.
CONTRATANTE
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
PREFEITO MUNICIPAL
CONTRATADO:
EMPRESA A.M. DE ABREU EIRELI
CNPJ nº 18.523.063/0001-98,
Representada pela Senhora Ana Maria de Abreu
RG: nº 1433071-7 SSPMT, CPF-MF nº 951.204.321-15