DECRETO N° 276, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020.

“DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE PONTO FACULTATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

O Senhor Alexandre Russi, Prefeito municipal de São Pedro da Cipa no uso de atribuições que lhe são asseguradas pela legislação em vigor;

DECRETA:

Artigo 1º - Fica decretado a transferência do ponto facultativo do dia 28 de outubro de 2020, referente ao dia do Servidor Público, para o dia 30 de outubro do corrente ano.

Parágrafo Único. Exceto para os serviços essenciais da administração pública, que estarão funcionando normalmente.

Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

São Pedro da Cipa, 27 de outubro de 2020.

ALEXANDRE RUSSI

PREFEITO MUNICIPAL

REGISTRADO E PUBLICADO EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE, COM FIXAÇÃO NOS LUGARES DE COSTUME.