DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 073/2018, PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 163/2018, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE-MT E A EMPRESA NUBIA TATIANE FERNANDES LEITE GONÇALVES, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

As partes contratantes, já qualificadas no contrato em referência, por comum e recíproco acordo, com fulcro na Lei Federal nº 8.666/93, demais legislação pertinente em vigor e previsão de prorrogação do Contrato Original, resolvem celebrar este Termo Aditivo mediante as disposições das cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – Por ser conveniente às partes e vantajoso para o Município, resolvem aditivar o valor do Contrato Original para prestação de serviços de Autorização de Internação Hospitalar – AIH, conforme legislação pertinente em vigor, artigo 57 da lei 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA – O valor Global do presente termo aditivo é de R$ R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), que será pago pelo CONTRATANTE à CONTRATADA, mediante a apresentação da respectiva Nota Fiscal na Tesouraria da Prefeitura Municipal, devidamente atestado o recebimento dos serviços pelo Setor Competente.

CLAUSULA TERCEIRA – Para adequação do suporte das despesas com o presente termo aditivo, correrão pela seguinte dotação orçamentária:

08 – Secretaria Municipal de Saúde

Unidade 02 – Fundo Municipal de Saúde

2.031 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde

3.3.90.32.00.00 – Outros Serviços Terceiros – Pessoa Física

Ficha: 218

R$ 2.500,00

CLÁUSULA QUARTA - Ficam mantidas, em todos os seus termos e condições, as demais cláusulas do contrato original não alteradas por este Termo Aditivo.

E, por estarem justas e contratadas, as partes assinam este Termo em duas (02) vias, de igual teor e valia, na presença das testemunhas abaixo nomeadas.

Vila Bela da Santíssima Trindade - MT, 05 de outubro de 2020.

WAGNER VICENTE DA SILVEIRA PREFEITO

CONTRATANTE

NUBIA TATIANE FERNANDES LEITE GONÇALVES

CRM/UF: 008749/MT

CPF: 025.222.221-04

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

1 ._______________________________	2. ______________________________
Nome: NALICE MARQUES NANTES SHIMIZU	Nome: ALESSANDRO S. DE SOUZA.
CPF: 487.364.491-72	CPF: 972.790.991-49
R.G: 0.719.530-3 SJ/MT	R.G: 14.6053-76 SSP/MT