TERMO DE RATIFICAÇÃO- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº45/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 112/2020.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE/MT

TERMO DE RATIFICAÇÃO

O prefeito municipal de Porto Alegre do Norte – MT, Respaldado no inciso II e X do artigo 24, da Lei nº 8.666/93 e no Parecer Jurídico, AUTORIZO a contratação direta, através da dispensa de licitação, visando MATERIAIS ELÉTRICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES ESCOLA SÃO GERALDO E EXTENSÃO DO SÃO GERALDO ( CRECHE MARIA VIANA) – CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. Favorecidos: AL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO INSCRITO NO CNPJ: 07.192.728/0001-01 Valor R$ 3.012,16 ; EMPRESA ANTONIA RAMILDA DA SILVA VIANA INSCRITO NO CNPJ: 21.469.324/0001-43 Valor R$ 13.092,94.

Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial dos Municípios, para que produza os efeitos legais.

Porto Alegre do Norte – MT, 28 de Outubro de 2020.

Daniel Rosa do Lago

Prefeito