PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO FISCAL nº 28/2020: 1ª ATA DE DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO
29 de Outubro de 2020
Aos vinte e oito (28) dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, as 15:30 horas, em uma das salas da Estratégia da Saúde da Família ESF III, reuniu-se a Comissão de Processo Administrativo Sanitário Fiscal, nomeada através da Portaria 090 de março de 2019, composta por Adriana Alves de Oliveira Salazar: Presidente; Vivian Micaelli Stacke: Secretária e Benvinda Rodrigues Galdino: Membro, para a ABERTURA do Processo Administrativo Sanitário Fiscal, com relação ao Termo de Notificação nº 1333, Termo de Infração nº 1334, Termo de Apreensão n° 0519 e Relatório de Inspeção Sanitária de Paranatinga-MT, referente ao estabelecimento COMERCIAL FEIRÃO do (a) responsável/proprietário EVELYN TERRA DE SOUZA MOURA, cujo o CNPJ nº: 33.204.324/0001-09, situado na Av. Bandeirantes, Nº 2035, no bairro centro, Paranatinga/MT, CEP: 78870-000. O autuado terá quinze (15) dias, a contar da data da publicação deste, para apresentar sua defesa junto a esta Comissão, conforme artigo 22 da Lei 6.437/77. A Ata na integra, consta em anexo ao Processo Administrativo Sanitário Fiscal nº 28/2020.
Paranatinga/MT, 28 de outubro de 2020.
ADRIANA A. DE O. SALAZAR- Presidente
VIVIAN MICAELLI STACKE-Secretária
BENVINDA RODRIGUES GALDINO-Membro