Lei Municipal nº. 978/2020 Em, 29 de Outubro de 2020.

“Dá denominação a via pública e dá outras providências.”.

Gerson Rosa de Moraes, Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia/MT, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - A Avenida Brasil localizada no Setor Maria Joaquina III, passa a denominar-se de Avenida Sergio Luís Birck.

Art. 2º - Fica autorizado a Prefeitura Municipal a confeccionar a placa indicativa.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia/MT, 29 de Outubro de 2020.

GERSON ROSA DE MORAES

Prefeito Municipal