O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e, em conformidade com o artigo 112, da Lei Complementar nº 06 de 09 de Abril de 2012.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Conceder Licença Maternidade, a partir do dia 15/10/2020 a 11/02/2021, para a servidora NEIRIELE CRISTINI MARTINS DE SOUZA, AUXILIAR DE LABORATORIO, Nível 01, Classe A, portadora do RG: 16889843 SSP/MT e do CPF: 028.744.651-43 , lotada na Secretaria de Saude.

Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da respectiva dotação inserida na Lei Orçamentária Anual – LOA, respeitadas as disposições constantes na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, vigentes no exercício financeiro em curso.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 15/10/2020.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Rio Branco-MT, em 23 de Outubro de 2020.

Antonio Xavier de Araujo

Prefeito Municipal