QUINTO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 086/2019
30 de Outubro de 2020
QUINTO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 086/2019, REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA DE APOIO ÀS ATIVIDADES OPERACIONAIS SUBSIDIÁRIAS PARA ATENDER AS UNIDADES DA PREFEITURA, QUE ENTRE SÍ CELEBRAM O MUNICIPIO DE ISANTA RITA DO TRIVELATO - MT E A EMPRESA COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS – COOPERSERV’S.
O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, ESTADO DE MATO GROSSO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ sob n° 04.205.596/0001-17, com sede na Av. Flávio Luiz, nº 2201, Centro, Santa Rita do Trivelato – MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. EGON HOEPERS, no exercício de seu mandato, e, de outro lado, a empresa COOPSERV’S - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS, inscrita no CNPJ sob o nº 02.355.192/0001-84, com sede à Avenida Adolino Bedin, nº 664, Bairro Jardim das Américas, Cidade de Sorriso/MT – CEP: 78.890-00 - CX. Postal nº 350, telefone (066) 3544-3937, e-mail: recepcao@coopservs.com.br, neste ato representada pelo DIRETOR PRESIDENTE SENHOR EDMAR CORREA, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG nº 2.106.558-6 SSP/MS, inscrito no CPF sob o nº 368.578.661-04, residente e domiciliado na Rua Avenida Curitiba, nº 1514, bairro Jardim Itália, na cidade de Sorriso Estado do Mato Grosso, bem como aplicar-se-ão, subsidiariamente, as normas constantes das Leis 8.666/93 e suas alterações, e das demais normas legais aplicáveis, firmam o presente Termo de Apostilamento, obedecidas as condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. O presente Termo de Apostilamento tem como objeto a transferência do saldo entre as secretarias e dotações orçamentárias para o empenho das despesas relativas ao Contrato n° 086/2019, previstas na Cláusula Sexta. 1.2. Saldo Secretaria de ADMINISTRAÇÃO:| Item | Descrição | ||||||||||||||||||
| Local | Pedido | Última Requisição | Quant. Original | Valor Original | |||||||||||||||
| Quant. Contrato | Valor Contrato | Quant. Requis. | Valor Requis. | Saldo em Quant. | Saldo em Valor | ||||||||||||||
| 226.775 | SERVENTE DE LIMPEZA | ||||||||||||||||||
| 03/001 - 00000001 | 000091/2019 | 1.492,7700 | 18.928,3200 | ||||||||||||||||
| 1.492,7700 | 18.928,3200 | 0,0000 | 0,0000 | 1.492,7700 | 0,0000 | ||||||||||||||
1.3. Saldo Secretaria de EDUCAÇÃO:
| 226.775 | SERVENTE DE LIMPEZA | ||||||||||||||||
| 07/001 - 00000001 | 000091/2019 | 3.665,6900 | 46.480,9492 | ||||||||||||||
| 3.665,6900 | 46.480,9492 | 0,0000 | 0,0000 | 3.665,6900 | 0,0000 | ||||||||||||
CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
2.1. As despesas relativas ao Contrato passaram a ser empenhadas nas seguintes dotações orçamentárias, e com os respectivos saldos:
2.2. Saldo transferido para secretaria de OBRAS:
| 226.775 | SERVENTE DE LIMPEZA | ||||||||||||||||
| 05/001 - 00000001 | 000091/2019 | 3.000HORAS | 38.040,00 | ||||||||||||||
| 3000 HORAS | 38.040,00 | 0,0000 | 0,0000 | 3.000HORAS | 0,0000 | ||||||||||||
CLÁUSULA TERCEIRA - DO AMPARO LEGAL:
3.1. O presente Termo de Apostilamento está amparado pelo artigo art. 65, §8º, da Lei Federal n° 8.666/93.
CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO
4.1. Ficam mantidas e ratificadas, em seu inteiro teor, todas as demais Cláusulas e condições do Contrato originário, não modificadas por este Termo de Apostilamento e Termos Aditivos anteriores.
Assinam o presente instrumento as partes envolvidas no processo originário, em 02 (duas) vias de igual teor e forma.
Santa Rita do Trivelato – MT, 29 de Outubro de 2020.
MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO – MT
EGON HOEPERS – PREFEITO MUNICIPAL
CONTRATANTE
CICERO MANIAR PRETTO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PAULO MADSON VIEIRA DA SILVA
Secretário Municipal de Educação e Cultura
LEOMARIO TABORDA
Secretário Municipal de Obras
Testemunhas:
Joyce Suaely Afonso Barbosa Maria Cilene Pereira
CPF: 973.994.771-91 CPF: 655.749.661-15