TERMO DE RESCISÃO REF. AO CONTRATO Nº 024/2020 QUE FAZEM ENTRE SI DE UM LADO O MUNÍCÍPIO DE DENISE E DO OUTRO LADO O SR. RAILTON FERREIRA DE AMORIM, PARA O FIM QUE A SEGUIR SE DECLARA.

O MUNICÍPIO DE DENISE, Estado de Mato Grosso. pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ Nº 03.953.718/0001-90, com sede administrativa na Prefeitura Municipal sito à Praça Brasília N.0 111, nesta cidade e município de Denise/MT, neste ato representado pela sua Prefeita Municipal a Sra. ELIANE LINS DA SILVA, brasileira , portadora do RG: 478.569 SSP/AL , cadastrada no CPF: 366.170.754-04, denominada como CONTRATANTE e de outro lado o Sr. RAILTON FERREIRA DE AMORIM, brasileiro, casado. Advogado, portador do CPF nº 019.973.051-27, devidamente inscrito na OAB/MT nº 23.886/O, com escritório profissional à Ave Historiador Rubens de Mendonça, nº 1894, Edifício Maruanã, Sala 705, 7º Andar, Bairro Bosque da Saúde, na Cidade de Cuiabá/MT, CEP: 78.050-000, denominado como CONTRATADO, resolvem rescindir o contrato em conformidade com as disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, mediante as cláusulas a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

1.1 - A rescisão contratual em questão encontra amparo no disposto no art. 79, inciso II.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RESCISÃO CONTRATUAL

2.1 – A rescisão contratual foi feita por ato unilateral do CONTRATADO segundo o dispositivo retromencionado.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA JUSTIFICATIVA

3.1 – A rescisão contratual motivou-se por solicitação do CONTRATADO, com base na Cláusula Nova do referido contrato, alegando motivos particulares.

CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1 – Fica rescindido o contrato a partir da data de assinatura deste termo de rescisão contratual.

E, estando assim justos e acertados, assinam o presente Instrumento, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, lido e achado conforme, perante duas testemunhas que também o assinam, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Denise/MT, 05 de Outubro de 2020.

MUNICÍPIO DE DENISE

ELIANE LINS DA SILVA – PREFEITA MUNICIPAL

CONTRATANTE

RAILTON FERREIRA DE AMORIM

CONTRATADO

Testemunhas:

Assinatura: _ Assinatura:

Nome: João Carlos Carneiro da Silva Nome: Geslan Carlos Luiz

CPF n.º: 503.735.521-49 CPF n.º: 008.678.511-71