ATO DE DESIGNAÇÃO 047/2020/SMS
30 de Outubro de 2020
ATO DE DESIGNAÇÃO 047/2020/SMS
DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA RECEBER, CONFERIR E ATESTAR NOTAS FISCAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GABRIELA PEREIRA LIMA, Secretária Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o princípio da segregação de funções,
RESOLVE:
Art. 1º. Designar o Servidor Público Municipal ALEXANDRE MOREIRA DA SILVA, matrícula funcional nº 336 e inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda- CPF/MF sob o nº 545.678.731-72, para receber, conferir, acompanhar e atestar, como titular, as notas fiscais emitidas da MARIA DIVINA GOMES DE OLIVEIRA, Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda- CPF/MF sob o nº 000.014.751-59, que tem por objeto aquisição de terreno com finalidade de acesso ao local de captação da água da represa para o funcionamento do sistema de abastecimento de água do municípiopara atender Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º. Designar a Servidora Pública Municipal DEYLIANY ALMEIDA GOULART, matrícula funcional nº 2156 e inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda- CPF/MF sob o nº 992.905.881-87, para receber, conferir, acompanhar e atestar, como suplente, as notas fiscais emitidas da MARIA DIVINA GOMES DE OLIVEIRA, Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda- CPF/MF sob o nº 000.014.751-59, que tem por objeto aquisição de terreno com finalidade de acesso ao local de captação da água da represa para o funcionamento do sistema de abastecimento de água do municípiopara atender Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 3º. Este ato de designação entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o dia 31/12/2020.
Registre-se,
Publique-se,
Cumpra-se.
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Gabriela Pereira Lima
Secretária Municipal de Saúde
Portaria nº 352/2019