PORTARIA Nº. 0271/2020

DATA: 01 DE OUTUBRO DE 2020

“CONCEDE, A SERVIDORA JUSSARA APARECIDA TEIXEIRA ZIMMERMANN PRORROGAÇÃO DE AFASTAMENTO POR MOTIVO PARTICULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

VALDENIR JOSÉ DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Nova Ubiratã, no uso de suas atribuições legais e com amparo na Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

ART. 1º. CONCEDER PRORROGAÇÃO DE LICENÇA PARTICULAR PELO PERÍODO DE MAIS 04 meses (quatro meses) à servidora SRA JUSSARA APARECIDA TEIXEIRA ZIMMERMANN, portadora do RG nº. 1828862-6 SSP/MT e CPF nº. 454.812.454-34, efetiva no cargo de PROFESSORA, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

PARÁGRAFO UNICO - A Licença que trata o Art. anterior dar-se-á pelo período de 02 de Setembro de 2020 à 31 de Dezembro de 2020.

ART.2º O deferimento do pedido de prorrogação é feito em razão da pandemia de COVID-19, momento em que todas as escolas estão com suas atividades suspensas e referido afastamento se dará sem remuneração.

ART.3º. Esta Portaria tem efeito retroativo à data de 02 de Setembro de 2020.

ART.4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Ubiratã, em 01 de Outubro de 2020.

VALDENIR JOSÉ DOS SANTOS

Prefeito Municipal

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E AFIXE-SE.

MAURO ODINEI SOLIANI

Secretário Municipal de Administração

Decreto. n° 001/2013