PORTARIA N.º 370/2020
30 de Outubro de 2020
“DISPÕE SOBRE CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
JOEL MARINS DE CARVALHO, Prefeito Municipal do Município de Araputanga Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições conferidas por lei:
RESOLVE:
Art. 1.º- Fica disposto a cessão do servidor REGINALDO LUIZ SCHIAVINATO, matrícula n° 133, ocupante do cargo efetivo de Técnico Contábil – 40 horas semanais, para o Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Araputanga/MT – PREVIARA, sem ônus para o cedente.
Art. 2.º - A cessão poderá ser extinta a qualquer tempo por conveniência ou necessidade do Município de Araputanga/MT.
Art. 3.º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 293/2017.
Registra-se, Publique-se, cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos vinte e nove (29) dias do mês de outubro (10) do ano de dois mil e vinte (2020).
JOEL MARINS DE CARVALHO
Prefeito Municipal