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Pref. Santa Rita do Trivelato

“PRORROGA O PRAZO DE CEDÊNCIA DE SERVIDOR PARA ATUAR NO POSTO AVANÇADO DE ATENDIMENTO DO INDEA/MT EM SANTA RITA DO TRIVELATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

EGON HOEPERS, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Santa Rita do Trivelato,

Considerando o Termo de Cooperação nº 001/2019 (Termo de Cooperação Técnica nº 23/2019), celebrado entre o Município de Santa Rita do Trivelato e o Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso – INDEA/MT;

Considerando a cessão do servidor municipal ANTONIO RICARDO DA SILVA para atuar no Posto Avançado de Atendimento de Santa Rita do Trivelato durante o período de 11/09/2019 a 11/09/2020;

Considerando o Processo nº 325968/2020, referente ao 1º Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica nº 23/2019, celebrado em 11 de agosto de 2020, em que prorroga-se a vigência do termo de cooperação técnica com o INDEA/MT pelo prazo de 1 (um) ano, bem como a necessidade de prorrogação do prazo de cessão do servidor para atuar no Posto Avançado de Atendimento de Santa Rita do Trivelato,

RESOLVE:

Art. 1º. Prorrogar o prazo de cessão do servidor público municipal ANTONIO RICARDO DA SILVA, portador do RG nº 12728349 SSP/MT e inscrito no CPF nº 967.634.421-49, para atuar no Posto Avançado de Atendimento do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso – INDEA/MT em Santa Rita do Trivelato – MT durante o período de 12/09/2020 a 11/09/2021.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 12/09/2020.

GABINETE DO PREFEITO, EM SANTA RITA DO TRIVELATO - MT, 28 DE OUTUBRO DE 2020.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

EGON HOEPERS

Prefeito Municipal