PORTARIA Nº 0485/2020, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020.
30 de Outubro de 2020
“PRORROGA O PRAZO DE CEDÊNCIA DE SERVIDOR PARA ATUAR NO POSTO AVANÇADO DE ATENDIMENTO DO INDEA/MT EM SANTA RITA DO TRIVELATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
EGON HOEPERS, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Santa Rita do Trivelato,
Considerando o Termo de Cooperação nº 001/2019 (Termo de Cooperação Técnica nº 23/2019), celebrado entre o Município de Santa Rita do Trivelato e o Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso – INDEA/MT;
Considerando a cessão do servidor municipal ANTONIO RICARDO DA SILVA para atuar no Posto Avançado de Atendimento de Santa Rita do Trivelato durante o período de 11/09/2019 a 11/09/2020;
Considerando o Processo nº 325968/2020, referente ao 1º Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica nº 23/2019, celebrado em 11 de agosto de 2020, em que prorroga-se a vigência do termo de cooperação técnica com o INDEA/MT pelo prazo de 1 (um) ano, bem como a necessidade de prorrogação do prazo de cessão do servidor para atuar no Posto Avançado de Atendimento de Santa Rita do Trivelato,
RESOLVE:
Art. 1º. Prorrogar o prazo de cessão do servidor público municipal ANTONIO RICARDO DA SILVA, portador do RG nº 12728349 SSP/MT e inscrito no CPF nº 967.634.421-49, para atuar no Posto Avançado de Atendimento do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso – INDEA/MT em Santa Rita do Trivelato – MT durante o período de 12/09/2020 a 11/09/2021.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 12/09/2020.
GABINETE DO PREFEITO, EM SANTA RITA DO TRIVELATO - MT, 28 DE OUTUBRO DE 2020.
Registre-se,
Publique-se e
Cumpra-se.
EGON HOEPERS
Prefeito Municipal